Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004046-62.2009.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Juína

Partes do Processo

WELLINGTON DIAS DE SOUZA

Autor

ROSINO ANTERO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 6283·CPF·Representa: Autor

MILTON TAMURA

OAB/MT 10447·CPF·Representa: Autor

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 6283·CPF·Representa: Réu

MILTON TAMURA

OAB/MT 10447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:12

Documento

20/03/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:27

Definitivo

19/03/2025, 15:04

Publicação

18/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 02:38

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:14

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:21

Publicação

21/01/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0004046-62.2009.8.11.0025.. EXECUTADO: ROSINO ANTERO DE SOUZA, ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: WELLINGTON DIAS DE SOUZA Vistos. Considerando o decurso do prazo para o Estado de Mato Grosso para manifestar-se quanto ao bloqueio realizado, EXPEÇA-SE alvará de levantamento nos termos requeridos, com relação ao valor depositado em ID. 169422182. Considerando que a satisfação integralmente da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 16:38

Todas as movimentações(302)

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:12

Documento

20/03/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:27

Definitivo

19/03/2025, 15:04

Publicação

18/03/2025, 03:00

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 02:38

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:14

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:21

Publicação

21/01/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0004046-62.2009.8.11.0025.. EXECUTADO: ROSINO ANTERO DE SOUZA, ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: WELLINGTON DIAS DE SOUZA Vistos. Considerando o decurso do prazo para o Estado de Mato Grosso para manifestar-se quanto ao bloqueio realizado, EXPEÇA-SE alvará de levantamento nos termos requeridos, com relação ao valor depositado em ID. 169422182. Considerando que a satisfação integralmente da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 16:38

Expedição de documento

10/01/2025, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 13:07

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:10

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:31

Documento

10/09/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:05

Publicação

10/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0004046-62.2009.8.11.0025.. EXECUTADO: ROSINO ANTERO DE SOUZA, ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: WELLINGTON DIAS DE SOUZA Vistos. Considerando a inércia do executado quanto à ordem e previsão de pagamentos dos RPVs, DETERMINO a penhora via SISBAJUD, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, no valor da última atualização nos autos, o importe de R$ 33.956,95 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) referente ao crédito principal e R$ 3.618,96 (três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) referente aos honorários de sucumbência. Após o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall'' Acqua Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 16:54

Expedição de documento

06/09/2024, 16:54

Documento

05/09/2024, 08:51

Documento

04/09/2024, 09:26

Documento

29/08/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender por direito.

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento

05/03/2024, 16:17

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:39

Expedição de documento

06/02/2024, 12:29

Recebimento

24/01/2024, 16:27

Documento

24/01/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 16:10

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:50

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:05

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:13

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:58

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:18

Publicação

03/10/2023, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0004046-62.2009.8.11.0025.. EXECUTADO: ROSINO ANTERO DE SOUZA, ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: WELLINGTON DIAS DE SOUZA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Welington Dias da Silva, em desfavor do Estado de Mato Grosso, almejando a satisfação do valor da condenação fixada na sentença de Id. 64688439 - Pág. 45. Determino que a secretaria deste juízo junte aos autos às Requisições de Pequeno Valor - RPV, conforme determinado na sentença de Id. 94552129 e certificado no Id. 94799213. Caso os RPVs não tenham sido expedidos, determino expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, observando-se o disposto no Provimento n. 20/2020 - CM. Havendo certificação positiva, intime-se o Estado de Mato Grosso para que, no prazo de 10 dias, informe sobre a ordem e previsão de pagamento dos RPVs em favor do exequente. Decorrido o prazo, desatendida a requisição e na ausência de comprovação do depósito judicial, voltem os autos conclusos para o bloqueio de valores na conta do ente público, via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 8º do Provimento n. 20/2020 - CM. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

01/10/2023, 19:28

Expedição de documento

01/10/2023, 19:28

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:57

Publicação

03/03/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o que entender por direito.

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento

01/03/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:26

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:21

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/09/2022, 12:57

Publicação

14/09/2022, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes Requeridas para conhecimento e providências em relação à decisão de ID. 94552129 e cálculos de ID. 86238615 e 86238618, mais precisamente para que proceda ao pagamento dos respectivos ofícios requisitórios (RPVs) no prazo de 60 dias.

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 08:29

Expedição de documento

12/09/2022, 08:29

Expedição de documento

12/09/2022, 08:29

Homologação de Transação

10/09/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 17:14

Publicação

16/08/2022, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão retro. Juína, 12 de agosto de 2022. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento

12/08/2022, 17:16

Mero expediente

12/08/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 17:54

Recebimento

30/05/2022, 16:07

Documento (Petição (outras))

30/05/2022, 16:06

Decurso de Prazo

21/05/2022, 20:22

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:56

Expedição de documento

11/05/2022, 14:58

Mero expediente

11/05/2022, 14:58

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 14:11

Recebimento

03/09/2021, 09:54

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:52

Publicação

01/09/2021, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 00:57

Expedição de documento

30/08/2021, 07:01

Mudança de Classe Processual

30/08/2021, 07:01

Remessa

30/08/2021, 07:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 16:33

Custas

08/07/2021, 16:32

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 16:37

Entrega em carga/vista

15/03/2021, 18:17

Outras Decisões

15/03/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:27

Publicação

18/06/2020, 14:07

Expedição de documento

17/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 12:22

Publicação

21/11/2019, 13:53

Expedição de documento

18/11/2019, 21:27

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 19:09

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 13:51

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 18:15

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 15:17

Publicação

15/07/2019, 15:03

Expedição de documento

12/07/2019, 12:38

Expedição de documento

11/07/2019, 14:31

Expedição de documento

10/07/2019, 10:31

Ato ordinatório

04/06/2019, 15:54

Ato ordinatório

28/05/2019, 11:10

Ato ordinatório

20/05/2019, 08:25

Ato ordinatório

14/05/2019, 09:04

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 16:07

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 09:20

Expedição de documento

12/03/2019, 09:19

Ato ordinatório

11/03/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 16:53

Documento

03/07/2018, 15:35

Expedição de documento

13/06/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 11:24

Outras Decisões

15/03/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 12:48

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 12:31

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 18:19

Publicação

30/11/2017, 13:01

Expedição de documento

29/11/2017, 10:07

Expedição de documento

29/11/2017, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 11:34

Expedição de documento

18/08/2017, 11:34

Ato ordinatório

18/08/2017, 11:33

Expedição de documento

16/05/2017, 14:25

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:17

Evolução da Classe Processual

06/04/2017, 14:15

Remessa (outros motivos)

06/04/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 13:03

Mero expediente

05/04/2017, 14:09

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 16:39

Mero expediente

07/12/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 13:58

Ato ordinatório

06/06/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 15:37

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 15:03

Publicação

09/11/2015, 13:00

Expedição de documento

04/11/2015, 16:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 08:19

Recebimento

15/09/2015, 15:30

Expedição de documento

12/11/2014, 11:58

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2014, 11:57

Ato ordinatório

11/11/2014, 13:49

Expedição de documento

10/11/2014, 13:33

Entrega em carga/vista

28/10/2014, 17:06

Com efeito suspensivo

28/10/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 17:54

Expedição de documento

17/10/2014, 18:53

Documento

17/10/2014, 09:02

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 00:00

Expedição de documento

08/10/2014, 09:05

Expedição de documento

03/10/2014, 16:40

Ato ordinatório

02/10/2014, 10:24

Petição (Contra-razões)

29/09/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 14:59

Expedição de documento

05/09/2014, 14:22

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 09:21

Mero expediente

22/08/2014, 18:08

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 18:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 13:05

Expedição de documento

14/05/2014, 19:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 12:50

Ato ordinatório

05/05/2014, 15:15

Documento

02/05/2014, 17:21

Ato ordinatório

30/04/2014, 17:10

Expedição de documento

28/04/2014, 14:35

Expedição de documento

16/04/2014, 14:19

Ato ordinatório

15/04/2014, 15:15

Mandado

15/04/2014, 10:48

Expedição de documento

08/04/2014, 17:11

Expedição de documento

08/04/2014, 17:02

Petição (Apelação)

20/03/2014, 13:02

Expedição de documento

19/03/2014, 13:34

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 18:18

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

05/03/2014, 14:26

Publicação

05/03/2014, 13:00

Expedição de documento

28/02/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 16:50

Improcedência

27/02/2014, 13:41

Conclusão (para julgamento)

14/02/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 09:51

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 13:11

Publicação

02/10/2013, 17:37

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 13:54

Expedição de documento

27/09/2013, 16:29

Requisição de Informações

27/09/2013, 13:37

Ato ordinatório

25/09/2013, 17:03

Documento

12/09/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 16:15

Expedição de documento

03/09/2013, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 18:16

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 17:50

Ato ordinatório

14/08/2013, 15:09

Publicação

14/08/2013, 15:03

Expedição de documento

12/08/2013, 15:07

Requisição de Informações

12/08/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 09:11

Mero expediente

06/05/2013, 19:12

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 17:22

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 19:48

Ato ordinatório

27/12/2012, 13:37

Entrega em carga/vista

23/12/2012, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 10:00

Ato ordinatório

11/09/2012, 14:25

Ato ordinatório

11/09/2012, 09:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/08/2012, 13:42

Ato ordinatório

24/08/2012, 16:46

Ato ordinatório

20/08/2012, 19:10

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 18:40

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 13:43

Ato ordinatório

13/08/2012, 16:28

Ato ordinatório

24/07/2012, 18:14

Ato ordinatório

09/07/2012, 16:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/06/2012, 17:28

Petição (Resposta)

21/06/2012, 15:32

Petição (Resposta)

21/06/2012, 15:30

Ato ordinatório

19/06/2012, 18:03

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 15:50

Publicação

06/06/2012, 15:40

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 14:48

Publicação

06/06/2012, 14:45

Ato ordinatório

04/06/2012, 15:03

Expedição de documento

04/06/2012, 15:03

Requisição de Informações

04/06/2012, 14:57

Ato ordinatório

01/06/2012, 16:20

Expedição de documento

01/06/2012, 16:20

Requisição de Informações

01/06/2012, 16:17

Ato ordinatório

01/06/2012, 15:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2012, 12:47

Documento

25/04/2012, 12:47

Ato ordinatório

13/04/2012, 15:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/04/2012, 13:49

Petição (Contestação)

12/04/2012, 13:49

Ato ordinatório

12/04/2012, 13:48

Ato ordinatório

14/02/2012, 17:53

Expedição de documento

14/02/2012, 17:49

Ato ordinatório

06/02/2012, 19:13

Expedição de documento

01/02/2012, 16:00

Expedição de documento

01/02/2012, 15:59

Ato ordinatório

01/02/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 14:03

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 17:24

Expedição de documento

25/01/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 16:18

Mero expediente

17/01/2012, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 15:17

Ato ordinatório

01/10/2011, 11:39

Ato ordinatório

24/05/2011, 14:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/05/2011, 16:01

Petição (Contestação)

12/05/2011, 15:16

Ato ordinatório

11/05/2011, 09:19

Documento

10/05/2011, 15:19

Entrega em carga/vista

10/05/2011, 15:02

Ato ordinatório

12/02/2010, 18:42

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 18:36

Ato ordinatório

08/02/2010, 11:53

Ato ordinatório

06/02/2010, 14:01

Ato ordinatório

06/02/2010, 14:01

Ato ordinatório

06/02/2010, 14:00

Mandado

28/01/2010, 16:18

Ato ordinatório

25/01/2010, 17:06

Expedição de documento

21/01/2010, 18:37

Expedição de documento

21/01/2010, 18:28

Ato ordinatório

26/11/2009, 15:49

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2009, 09:29

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 09:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2009, 09:23

Ato ordinatório

06/10/2009, 17:11

Expedição de documento

06/10/2009, 13:23

Distribuição (sorteio)

24/09/2009, 17:50

Sentença

•13/01/2025, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

•02/10/2023, 00:00

•02/03/2023, 00:00

•13/09/2022, 00:00

•15/08/2022, 00:00