Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006231-20.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA

CPF

Autor

AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROHNNER TADEU OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT 12021·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

OAB/MT 6692·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA

OAB/MT 11383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA

CPF

Autor

AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Reu

RICARDO B DIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 03/06/2024

12/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:38

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 03/06/2024

12/07/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 17:54

Despacho

•22/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:16

Decorrido prazo de carlos eduardo duarte teixeira em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:16

Decorrido prazo de carlos eduardo duarte teixeira em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:03

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0006231-20.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA, CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA Vistos. Ante o teor da certidão acostada ao id. 107735153, informo que o alvará eletrônico, referente ao levantamento de valor para conta bancária da fornecedora do medicamento, encontra-se devidamente assinado. Assim sendo, aguarde-se manifestação da parte interessad

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de carlos eduardo duarte teixeira em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de RICARDO B DIAS LTDA em 09/12/2022 15:00.

10/12/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 15:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:43

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:43

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 10:03

Expedição de Mandado

02/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

28/10/2022, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/10/2022, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2022, 14:13

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:46

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:49

Decorrido prazo de carlos eduardo duarte teixeira em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 15:02

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de carlos eduardo duarte teixeira em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:11

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:11

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:54

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:38

Recebidos os autos

07/06/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 12:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

19/05/2021, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2021, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

18/02/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2021, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2020, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/03/2020, 01:48

Despacho

•26/09/2022, 17:13

Decisão

•01/12/2022, 12:47

Despacho

•27/01/2023, 14:29

Decisão

•27/03/2024, 17:39