Procedimento Comum Cível 0001650-22.2017.8.11.0029 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001650-22.2017.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/09/2024, 16:40

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 14:56

Definitivo

27/02/2024, 14:56

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 13:44

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:21

Publicação

06/11/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0001650-22.2017.8.11.0029.. REQUERIDO: TGR DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): GERUSA BORGES CARNEIRO OLIVEIRA MATOS Vistos. Considerando a confluência de vontades, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado e, não havendo pactuação, serão dividas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), observando-se eventual deferimento do benefício da justiça gratuita. Como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC). Com fundamento nos art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 914. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 915. Proferida sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. PROCEDA-SE A BAIXA DO RENAJUD, nos termos avençados. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 12:39

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:35

Homologação de Transação

19/10/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:00

Documentos

Intimação

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 1ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CONRADO MACHADO SIMAO PROCESSO n. 0001650-22.2017.8.11.0029 Valor da causa: R$ 98.504,28 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Liminar]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: GERUSA BORGES CARNEIRO OLIVEIRA MATOS Endereço: Rua Tenente Portela, n. 78, Centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 POLO PASSIVO: Nome: TGR DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de reparação de danos em decorrência de acidente de trânsito cujas partes são GERUSA BORGES CARNEIRO OLIVEIRA MATOS - CPF: 895.767.215-04 e TGR DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP - CNPJ: 22.041.703/0001-09 sujo valor total perfaz R$ 98.504,28. DECISÃO: Vistos. Indefiro a expedição de ofício para devolução da carta precatória, uma vez que tal diligência poderá ser requerida pelo autor. Diante das disposições contidas no art. 256 do CPC, vislumbrando que estão presentes os requisitos, DEFIRO o pedido de citação por edital. CITE-SE o requerido por EDITAL pelo prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o decurso de prazo, sem apresentação da resposta, nomeio como Curadora Especial a Defensoria Pública desta Comarca para defesa dos interesses do requerido, devendo os autos serem remetidos a Defensoria para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Às providências. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, VINICIUS FELIPE KOESTER WESOLOWSKI, digitei. CANARANA, 14 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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