Execução de Título Extrajudicial 1040904-36.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1040904-36.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 17:18

Trânsito em julgado

26/06/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:01

Publicação

14/06/2024, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:17

Definitivo

11/06/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO NYC JARDIM DAS AMERICAS EXECUTADO: RENATA FARIA DE OLIVEIRA VILELA Processo n. 1040904-36.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por CONDOMINIO NYC JARDIM DAS AMERICAS em face de RENATA FARIA DE OLIVEIRA VILELA, ambos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes realizaram composição amigável da lide, pugnando pela homologação do acordo (Id. 157996518). Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Realmente, as partes transacionaram (Id. 157996518), não restando alternativa senão a homologação do acordo, com fulcro no art. 840 do Código Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado (Id. 157996518) para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, razão por que DECLARO EXTINTO o vertente feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Honorário na forma pactuada entre as partes. Dispensado o pagamento das custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. P.I.C. Por fim, considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, AO ARQUIVO com anotações e baixas de praxe. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:21

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:08

Documento

09/05/2024, 02:57

Documento

09/05/2024, 02:49

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040904-36.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO NYC JARDIM DAS AMERICAS EXECUTADO: RENATA FARIA DE OLIVEIRA VILELA VISTOS. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto. Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação do executado para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º). Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

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