Execução Fiscal 0001194-42.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

R$ 3.174,84

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M A FONTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 21/03/2023

20/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:26

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001194-42.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M A FONTANA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. A execução fiscal em apreço está fundamentada em Certidão de Dívida Ativa nº 200911942, a qual esta juntada às fls. 03/04 do ID nº 40112859. À fl. 05 do ID nº 40112859 fo

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 14:31

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 14:24

Decisão

•17/03/2021, 18:56

20/03/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 21/03/2023

20/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:26

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001194-42.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M A FONTANA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. A execução fiscal em apreço está fundamentada em Certidão de Dívida Ativa nº 200911942, a qual esta juntada às fls. 03/04 do ID nº 40112859. À fl. 05 do ID nº 40112859 fo

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 14:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

29/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:11

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:52

Processo Desarquivado

15/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:25

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:59

Desentranhado o documento

29/04/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:26

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:57

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:56

Bens não localizados

17/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:47

Conclusos para despacho

09/01/2021, 13:58

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:52

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 11:53

Conclusos para decisão

27/09/2020, 11:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2020, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2017, 01:45

Juntada (Juntada)

03/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/08/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/06/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2014, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2014, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2013, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2010, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2010, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/05/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2010, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/05/2010, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2010, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 01:53

Despacho

•25/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:07

Despacho

•16/12/2022, 09:11

Sentença

•27/01/2023, 14:31