Cumprimento de sentença 0044133-07.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0044133-07.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:58

Publicação

06/04/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, em razão da inércia do autor quanto à intimação de ID 225865913, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR O AUTOR PESSOALMENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Observação: A intimação pessoal está sendo realizada via sistema, tendo-se em vista que o autor está cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, conforme Resolução CNJ n. 455/2022. CUIABÁ, 31 de março de 2026. GABRIEL SILVEIRA DE OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 17:03

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:39

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:13

Expedição de documento

09/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:45

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:31

Expedição de documento

25/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0044133-07.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: AGILIS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME, NOELY SANTOS GOGOLEVSKY, IRENE MARQUES I RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros (Id. 114313113). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 15,69 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 133697810). De conseguinte intimo o banco, via DJE, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder ao recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, entretanto, observo que já se encontram recolhidas para a realização de outras duas pesquisas no Id. 125966239. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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