Execução de Título Extrajudicial 0000588-41.2004.8.11.0048 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000588-41.2004.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

28/04/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 10:38

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:08

Publicação

28/04/2026, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0000588-41.2004.8.11.0048.. EXEQUENTE: ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO CELSO DEL GROSSI, HENRIQUE PROENCA DEL GROSSI Intimação - DESPACHO Vistos. 1. Diante da juntada de informação acostada em id. 231285934, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para deliberações. 3. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 18:25

Mero expediente

24/04/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 16:42

Expedição de documento

24/04/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000588-41.2004.8.11.0048.. EXEQUENTE: ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO CELSO DEL GROSSI, HENRIQUE PROENCA DEL GROSSI Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido retro, para que seja suspenso o andamento do presente feito pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento

03/04/2025, 16:43

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico. 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o novel artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. APÓS A TENTATIVA DE PENHORA, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a INSUFICIÊNCIA DE SALDO A SER PENHORADO nas contas bancárias do executado. 6. Esclareço que em alguns casos o bloqueio pode se dar em valores ínfimos, que não justificam a concretização da transferência, conforme dispõe o provimento nº 18/2007 da CGJ. 7. Com efeito, intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, conforme dicção do Art. 921 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil,. 8. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos. 9. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000588-41.2004.8.11.0048.. EXEQUENTE: ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO CELSO DEL GROSSI, HENRIQUE PROENCA DEL GROSSI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de embargos de declaração propostos por ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA em face da decisão proferida no ID. 130205053, aduzindo, em síntese, que a referida decisão possui erro material, vez que declarou o cumprimento integral da obrigação, todavia, não houve a satisfação total da obrigação. Foi o breve relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais pressupostos processuais. No mérito, tenho que merecem acolhimento. Nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ao julgador. No caso, bem se nota que na sentença embargada erro material alegado, uma vez que, de fato, julgou satisfeita a obrigação. Assim sendo, mister se faz reconhecer e suprir a falta dessa decisão, neste aspecto. Destarte, os embargos de declaração devem ser providos, no que concerne a contradição alegada. 3. DISPOSITIVO 3.1. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, acolho os embargos para corrigir a decisão de ID. 130205053, fazendo constar: Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, com as partes já qualificadas. Pugna, a parte exequente pelo desbloqueio do veículo efetuado via Sistema RENAJUD, diante do cumprimento integral da presente execução. 2. É o breve relato. FUNDAMENTO. DECIDO. 2.1. A o analisar os presentes autos verifico que na presente execução houve a determinação de bloqueio dos veículos relacionados na inicial, através do Sistema RENAJUD, como forma de garantir a existência dos bens até o deslinde final da demanda, sem que haja sucessivas transferências, dificultando a sua localização e/ou a sua apreensão. 2.2. No entanto, houve cumprimento integral da execução em relação ao Banco do Brasil S.A, motivo pelo qual não mais deve ser mantida a referida penhora como forma de garantir a presente execução. 2.3. Dessa forma, deve ser retirado o grave imposto ao veículo supracitado, evitando possível dano de difícil ou inserta reparação. 2.4. ANTE O EXPOSTO, defiro, o pedido feito pela parte exequente, determinando o desbloqueio dos veículos efetuado via Sistema RENAJUD, conforme fundamentação supra. 2.5. Junte-se cópia do desbloqueio dos veículos. 2.6. Por sua vez, os executados foram citados nestes autos por EDITAL (id.73552248, pag.232/235) – quedando-se inertes (id.73552248, pag.259) portanto, decreto a revelia dos mesmos. 2.7. Por outro lado, determino o regular prosseguimento do feito em relação ao exequente ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA até satisfação integral da credora, portanto, expeça-se novamente ofício ao Setor de Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, acompanhando-se a documentação necessária, solicitando esclarecimento acerca do alegado pela parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.8. No mais, transcorrido o prazo acima, com ou sem, manifestação do Setor de Conta Única, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. 2.9. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUSCIMEIRA VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA RUA O, 220, TELEFONE: (66) 3412-1119, CAJUS, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALCINDO PERES DA ROSA PROCESSO n. 0000588-41.2004.8.11.0048 Valor da causa: R$ 38.046,07 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: JOAO CELSO DEL GROSSI Endereço: BR 364-KM 262, DISTRITO INDUSTRIAL, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 Nome: HENRIQUE PROENCA DEL GROSSI Endereço: desconhecido INTIMANDO: HENRIQUE PROENCA DEL GROSSI, CPF: 033.445.729-70 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da decisão de bloqueio de dinheiro em deposito, para apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento Decisão: "3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação da parte executada, para caso queira, oferecer embargos no prazo legal. 6. Após, efetuando consulta no sistema on-line, constato que houve o bloqueio do montante, conforme extrato juntado. Intime-se o executado informando a penhora efetivada, podendo o mesmo apresentar embargos no prazo legal (art. 915, NCPC). Apresentados os embargos, certifique-se, intimando o exequente para se manifestar em igual prazo (art. 920, NCPC)." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JEAN DA COSTA AMARAL, digitei. JUSCIMEIRA, 8 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico. 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação da parte executada, para caso queira, oferecer embargos no prazo legal. 6. Após, efetuando consulta no sistema on-line, constato que houve o bloqueio do montante, conforme extrato juntado. Intime-se o executado informando a penhora efetivada, podendo o mesmo apresentar embargos no prazo legal (art. 915, NCPC). Apresentados os embargos, certifique-se, intimando o exequente para se manifestar em igual prazo (art. 920, NCPC). 7. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

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