Execução de Título Extrajudicial 0000310-64.2004.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000310-64.2004.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0000310-64.2004.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:22

Publicação

13/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a PARTE AUTORA, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:27

Publicação

26/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os presentes autos para intimar a parte credora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do valor exequendo. No mesmo prazo, deverá recolher as taxas necessárias à realização das pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 12:38

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:01

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0000310-64.2004.8.11.0040.. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: SANTO BIELESKI, JOSE BIELESCKI, ELVIRA DA SILVA LOPES BIELESCKI, EDI CHINI, MARISTELA ZAFFARI CHINI Vistos etc., De início, RETIFIQUEM-SE os dados cadastrais no sistema PJe, dado se tratar de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (fl. 1 de ID 83164935). Em ID 126743076, a parte exequente pleiteou sobrestamento do feito por 15 dias. Passado tal prazo, foi intimada pessoalmente (ID 127960286) para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Com isso, manifestou-se em ID 128441357, pleiteando mais 45 dias para atender ao quanto determinado pelo juízo, “pelo fato de ser o requerente instituição bancária, existem trâmites complexos que precisam ser atendidos”. Ora, a racionalidade impõe justamente uma conclusão contrária: por se tratar de instituição financeira, estando o exequente sabidamente entre os 5 maiores bancos brasileiros, com lucros vultosos e na casa dos bilhões de reais a cada trimestre, era de se esperar organização e eficiência ímpares, a resolver demandas com prontidão proporcional ao interesse na consecução do crédito. Mas... não! Vem o exequente querer atravancar ainda mais o Judiciário com suas burocracias e processos internos. Não é de se esperar o deferimento da medida. Logo, INDEFIRO o pleito. Na espécie, importante lembrar que o STJ tem posição firmada no sentido de que pedidos não essenciais formulados pela parte, sem efetivo resultado, NÃO SERVEM para sobrestar a contagem do prazo prescricional. Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que “os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente” (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g. a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3. Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo interno desprovido. (STJ – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1165108 SC 2017/0218255-6 – Data de publicação: 28/02/2020) – grifado Lastreado na inteligência da decisão acima, este Juízo entende que pedidos meramente protelatórios da parte exequente NÃO TÊM o condão de atender ao chamamento para dar andamento ao feito, exatamente por não gerarem impulsionamento necessário ao deslinde do processo. É importante observar se as manifestações das partes são, de fato, úteis e adequadas ao fim último da ação... caso contrário, por ausência de efetiva cooperação entre as partes (art. 6º, do CPC), estaremos diante de manifestação que não sobresta o cômputo do prazo para ABANDONO PROCESSUAL... Neste rumo de ideias, como visto acima, a parte exequente foi intimada para dar andamento ao feito, mas tão só protelou – como ora se indefere. Logo, entendo que houve, neste caso, abandono do feito, a ensejar a sua extinção. O que se tem é que o acompanhamento regular do feito é uma necessidade imposta pela lei processual, a representar o interesse e utilidade do processo para conquista de um bem da vida que se diz almejado. Como não há notícia da citação dos executados, inaplicável à espécie a Súmula n. 240 do STJ, nem mesmo as regras do art. 485, § 6º do CPC. Trata-se de execução não embargada, o que atrai o entendimento jurisprudencial acerca da desnecessidade de requerimento do réu para o reconhecimento do abandono pelo autor. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC/15). INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE E DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA PROCURADORA DA PARTE EXECUTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0023953-85.2018.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 06.05.2022) (TJ-PR - APL: 00239538520188160019 Ponta Grossa 0023953-85.2018.8.16.0019 (Acórdão), Relator: Josely Dittrich Ribas, Data de Julgamento: 06/05/2022, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/05/2022) Com efeito, REVOGO a decisão retro de ID 124216984, de modo a indeferir aquele pleito. Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência. Custas pela parte exequente. Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao arquivo definitivo. Havendo apelação, proceda-se conforme o art. 1.010 do CPC. P. R. I. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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