Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000639-60.2012.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 76.671,31

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAELA ANDRADE ZACARIAS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 03:47

Juntada de Certidão

22/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 11:06

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de RAPHAELA ANDRADE ZACARIAS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:08

Decisão

•22/02/2022, 11:16

23/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 03:47

Juntada de Certidão

22/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 11:06

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 10:03

Processo Desarquivado

21/05/2025, 10:02

Juntada de Alvará

21/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/05/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:15

Recebidos os autos

26/01/2025, 20:42

Juntada de Certidão

26/01/2025, 20:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/09/2024, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

22/08/2024, 04:09

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

22/08/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 13:58

Desentranhado o documento

06/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/08/2024, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ILMAR ANTONIO DALLAMARIA em 26/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de ILMAR ANTONIO DALLAMARIA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:08

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/05/2024, 18:49

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2024, 08:42

Juntada de decisão

14/03/2024, 08:42

Juntada de intimação

14/03/2024, 08:42

Juntada de intimação

14/03/2024, 08:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2024, 08:42

Processo Reativado

14/03/2024, 08:41

Devolvidos os autos

14/03/2024, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de ILMAR ANTONIO DALLAMARIA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de ILMAR ANTONIO DALLAMARIA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:44

Alterado o assunto processual

03/10/2023, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 11:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/09/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:53

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/05/2023, 16:15

Juntada de decisão

22/05/2023, 16:15

Juntada de intimação

22/05/2023, 16:15

Juntada de intimação

22/05/2023, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2023, 16:15

Devolvidos os autos

22/05/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a anular a Sentença prolatada, e afastar o reconhecimento da prescrição realizada, e determinar o retorno dos autos à Comarca de origem a fim de que o feito prossiga de maneira regular. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 24 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de RAPHAELA ANDRADE ZACARIAS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de RENATA MARIA DOS SANTOS CASTALDELI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:39

Decorrido prazo de ILMAR ANTONIO DALLAMARIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e os encaminho a parte requerida, por intermédio de suas advogadas, para apresentação das contrarrazões no prazo legal. Apiacás - MT, 10 de janeiro de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:41

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 13:41

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:13

Apensado ao processo 0001638-03.2018.8.11.0084

25/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:46

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 11:16

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2022, 16:56

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 14:24

Recebidos os autos

16/12/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/12/2021, 13:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

24/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/07/2018, 01:05

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

15/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2018, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2018, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/12/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2017, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2014, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2014, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2014, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/02/2014, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/01/2014, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

26/11/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2013, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/03/2013, 02:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/03/2013, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/12/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2012, 01:55

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:20

Despacho

•06/05/2022, 14:11

Despacho

•04/07/2022, 18:39

Sentença

•21/11/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:31

Recurso de sentença

•15/12/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:41

Decisão

•24/04/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:53

Decisão

•23/08/2023, 16:14

Sentença

•21/09/2023, 11:51

Sentença

•03/10/2023, 14:22

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:08

Decisão

•22/02/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:20

Despacho

•06/05/2022, 14:11

Despacho

•04/07/2022, 18:39

Sentença

•21/11/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:31

Recurso de sentença

•15/12/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:41

Decisão

•24/04/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:53

Decisão

•23/08/2023, 16:14

Sentença

•21/09/2023, 11:51

Sentença

•03/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:43

Recurso de sentença

•17/10/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:16

Decisão

•18/02/2024, 16:11

Despacho

•09/05/2024, 10:07

Despacho

•09/05/2024, 10:07

Execução de cumprimento de sentença

•28/05/2024, 18:49

Cumprimento de sentença

•28/05/2024, 18:49

Decisão

•11/06/2024, 12:53

Decisão

•11/06/2024, 12:53

Sentença

•23/07/2024, 17:24

Sentença

•23/07/2024, 17:24

Decisão

•07/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:15

Sentença

•21/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:04