Execução Fiscal 0001731-38.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 21.791,63

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO - ME

CNPJ

Reu

JAILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

26/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 21/03/2023

26/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:27

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:26

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:53

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:53

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001731-38.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORÍFICO – ME e JAILSON FERREIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. A execução fiscal em apreço está fundamentada em Certidão de Dívida Ativa nº 20094734, a qual esta juntada às fls. 0

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

26/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 21/03/2023

26/03/2023, 13:23

Documentos

Despacho

•06/10/2020, 14:07

Despacho

•18/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:27

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:26

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:53

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:53

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001731-38.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORÍFICO – ME e JAILSON FERREIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. A execução fiscal em apreço está fundamentada em Certidão de Dívida Ativa nº 20094734, a qual esta juntada às fls. 0

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 14:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:41

Conclusos para julgamento

05/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 14:14

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:25

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 10:35

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO - ME em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:34

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/11/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/09/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/05/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2018, 02:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:56

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2014, 01:26

Juntada (Juntada)

28/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2014, 01:49

Juntada (Juntada)

29/04/2014, 02:02

Juntada (Juntada)

22/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:35

Custas (Calculo)

19/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2013, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2012, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/01/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

02/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

19/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2010, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2010, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2010, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/05/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2010, 01:07

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:46

Despacho

•18/12/2022, 14:14

Sentença

•27/01/2023, 14:32