Monitória 1001447-53.2023.8.11.0087 - TJMT

Monitória 1001447-53.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contestação)

24/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:56

Publicação

09/02/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001447-53.2023.8.11.0087.. REU: ROSANGELA DA ROSA Número do processo: 1001447-53.2023.8.11.0087 Juiz de Direito: Dr. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Data e horário da audiência: 04/02/2026 às 14h30min (MT) PRESENTES Juiz de Direito: GUILHERME CARLOS KOTOVICZ. Requerente: IVANI GALVAO VIANA Advogado: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA - OAB MT13307-O Requerido (s): ROSANGELA DA ROSA Advogado: EDILAINE LOPES PEREIRA - OAB MT27189-O OCORRÊNCIAS 1) Declarada aberta a videoaudiência, constatou-se a presença das partes acima referidas. 2) Conforme contato anteriormente mantido com as partes e verificação das condições tecnológicas disponíveis a todos os participantes do ato processual, bem como considerando a Portaria Conjunta n. 321/2020, o juízo determinou que a audiência fosse realizada, nesta data, na modalidade de videoaudiência, na forma autorizada pelo Provimento n. 15/2020 da CGJMT c/c o artigo 6º da Resolução n. 314/2020 do CNJ, utilizando-se o sistema Teams ou outro disponível no momento, cujo link de acesso será encaminhado às partes/testemunhas. 3) As partes/testemunhas que participaram do ato utilizando smartphone foram orientadas previamente a fazer o download, na loja de aplicativos de seu aparelho celular, do aplicativo “Microsoft Teams”. 4) Ambas as partes manifestaram concordância com a realização do ato processual na modalidade de videoaudiência, sendo todos, inclusive testemunhas/informantes, cientificados de que os depoimentos serão gravados em áudio e vídeo, não havendo oposição de quem quer que seja. 5) As partes ficam advertidas da vedação de divulgação não autorizada dos registros fonográficos a pessoas estranhas ao processo (art. 2° VI Provimento 38/2007-CGJ). 6) Fica registrado que as gravações permanecerão armazenadas em arquivo digital (Onedrive e Edpf) separadas dos autos, em local seguro, para segurança dos dados, sendo disponibilizado no processo link para acesso das mídias (artigo 522, §1° da CNGC). 7) A ata e os termos desta videoaudiência serão assinados exclusivamente pelo magistrado que preside o ato, após a leitura de seu conteúdo para as partes/testemunhas (art. 26, Prov. 15/2020/CGJMT). 8) Ouvida a autora: IVANI GALVAO VIANA. 10) Ouvida as testemunhas da parte autora: MARIA IVANILDE DANTAS, EDSON MENDES FERREIRA E NATALINA DE FATIMA SILVA GOLONI. 11) A parte autora desistiu da oitiva da testemunha: RICARDO BRONNER. DELIBERAÇÃO Após deliberações das partes, o MM. Juiz declarou encerrada a instrução e proferiu a seguinte decisão: Intimação - DECISÃO AUTOR(A): IVANI GALVAO VIANA Vistos. Abro vistas as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais finais. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Saem os presentes devidamente intimados. Às providências. Nada mais havendo a consignar, o MM. Juiz determinou que encerrasse o presente termo lavrado por mim, Lucas Costa Silva, estagiário. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

Expedição de documento

05/02/2026, 16:33

Outras Decisões

05/02/2026, 14:53

de Instrução (realizada; Facilitador)

04/02/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 11:41

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:38

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 08:53

Publicação

15/09/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001447-53.2023.8.11.0087 POLO ATIVO:IVANI GALVAO VIANA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FLAVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO, ELEN CAROLINE GOLONI, LEONARDO MELO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ROSANGELA DA ROSA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Instrução Sala: Sala de Audiência - GAB Data: 04/02/2026 Hora: 15:30, no endereço: AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000. 11 de setembro de 2025 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

12/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001447-53.2023.8.11.0087.. REU: ROSANGELA DA ROSA AUTOR(A): IVANI GALVAO VIANA Vistos. IVANI GALVÃO VIANA ingressou com a presente ação monitória c/c busca e apreensão e perdas e danos em face de ROSANGELA DA ROSA, todos devidamente qualificados nos autos. Consta dos autos que a autora vendeu à executada o imóvel de sua propriedade localizada na Rua das Sapucaias n°184, que hoje serve de moradia da requerida no preâmbulo qualificada. No referido título extrajudicial foi avençado na cláusula 2° as condições de pagamento que importaram na entrega de semoventes. Relata que o ajustado nas letras "h" e "c" foram integralmente cumpridas, todavia, relativamente ao acordado na letra "a" cumpriu apenas parcialmente a obrigação, visto que ficaram faltando a entrega de 39 (trinta e nove) vacas adultas e as suas respectivas crias que se encontravam ao pé. Diante disso, requer liminarmente o deferimento do pedido de imissão na posse dos semoventes reclamados ou a sua busca e apreensão, com a fixação de multa por atraso na entrega dos animais em questão, e no mérito, a sua confirmação, para que sejam as 39 vacas adultas entregues com as respectivas crias havidas no período de 2016 até a presente data em cumprimento ao referido título extrajudicial. Juntou os documentos. Inicial recebida ao ID 130280040. Citada, a requerida apresentou Embargos à Monitória (ID 177878324), alegando que foi tentada a entrega dos animais pela pessoa que ficou responsável, sr. Ricardo Bronner, entretanto, a autora se esquivava de receber o gado, dando causa a mora, sendo certo que nunca contribuiu com o custeio para a sobrevivência dos animais, que ficaram sobre a integral responsabilidade da autora. Aduziu que a autora ingressou com ação monitória em 2017, ficando determinado a entrega dos animais pelo juízo, entretanto, a autora não compareceu para buscar os animais e o processo foi extinto. Discorre a ré não pode ser responsabilizada pela mora, já que o gado estava disponibilizado na data de 20.07.2015, depois em 11.04.2017 e depois em 12.08.2020, e até o momento a senhora IVANI nunca se dirigiu à fazenda de ROSANGELA ou de RICARDO para saber e/ou custear a sobrevivência do gado. Relata que despendeu cerca de R$ 179.617,40 reais para custear a sobrevivência do gado desde 2016 e que a entrega dos animais de forma diversa da estipulada na inicial causaria enriquecimento ilícito a autora. Diante disso requer que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais e que seja determinado que a Sra. IVANI, se desloque à FAZENDA TRÊS PODERES, LINHA 38, GLEBA UNIÃO IRIRI, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, para retirar as 39 (trinta e nove) cabeças de gado de 03 a 06 anos, sem as crias no pé, uma vez decorrido quase 10 anos da avença, de modo que os frutos percebidos devem pertencer à ré. Impugnação aos Embargos ao ID 185435935, reiterando os termos da inicial. Decisão intimando as partes para indicar provas (ID 188289117). Ambas as partes requereram a produção de prova testemunhal (ID 188718168 e 189292520). Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que ambas as partes pugnaram pela prova testemunhal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2025, às 15:30, a ser realizada de forma presencial, sendo excepcionada a participação virtual quando o Ministério Público, Defesa, Autor, Réu, Vítima ou Testemunha estiver em outra cidade ou em situações devidamente justificadas, oportunidade em que será a admitida a participação virtual. INTIMEM-SE as partes para comparecerem ao ato, acompanhadas de suas testemunhas, no máximo 03 para cada fato, assim como por seus advogados ou defensores públicos, para a devida produção de provas. Para tanto, determino que seja acostado o respectivo rol de testemunhas no prazo legal, caso ainda não juntado, cabendo a parte se responsabilizar pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, salvo justificado motivo. Às providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001447-53.2023.8.11.0087.. REU: ROSANGELA DA ROSA AUTOR(A): IVANI GALVAO VIANA Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte autora requer a citação por hora certa da requerida ROSANGELA DA ROSA. Quanto a citação por hora certa, para sua regularidade, exige-se dois requisitos distintos: a ocorrência de duas diligências frustradas para a localização do citando e a desconfiança do oficial de justiça de que o requerido esteja se ocultando maliciosamente (vide art. 252 do CPC). Pois bem. Quanto a requerida APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO MATOS, vê-se que na certidão de ID 88461130, o Oficial de Justiça certificou o seguinte: Certifico, eu, Diego Morais de Carvalho, Oficial de Justiça/Avaliador, ao final assinado, que em cumprimento ao Mandado expedido de ordem do Dr. Guilherme Carlos Kotovicz, Juiz de Direito e Diretor do Fórum, me desloquei em várias oportunidades até o endereço nele mencionado e lá estando a última vez no dia 07.03.2024 às 17h55min, DEIXEI DE CITAR ROSANGELA DA ROSA, eis que não fui recepcionado pelos moradores em nenhuma das oportunidades em que estive no endereço, mesmo em horários alternados como: noite, horário de almoço e início da manhã. Urge consignar ainda que, trata-se de uma casa amarela com muro alto e portão em chapa contínua, não sendo possível verificar o interior do imóvel. Ademais, fui informado pelo vizinho do lado esquerdo, nº 210, que não soube informar o nome da moradora, apenas que é uma pessoa idosa e não atende aos chamados. Assim, considerando que os mandados não podem ficar ad perpetuam aguardando cumprimento, forçoso devolver o presente em cartório, ficando, outrossim, no aguardo de ulteriores deliberações. O referido é verdade e dou fé. Guarantã do Norte-MT, 08 de março de 2024. No ponto, é inconteste que o endereço apontado (Rua das Sapucaias n°184) é o endereço oficial da autora, visto que em outros processos judiciais ajuizados na presente comarca pela parte, a exemplo dos autos de nº 1001731-61.2023.8.11.0087 e 1000125-66.2021.8.11.0087, o endereço indicado é o mesmo. Desta feita, entendo que restou configurada a tentativa de ocultação, sobretudo porque houve diversas tentativas de contatar a requerida, que apenas se esquivou de atender aos chamados do oficial em seu endereço. Posto isso, DEFIRO a citação por hora certa da requerida ROSANGELA DA ROSA. Diante disso, CITE-SE a executada ROSANGELA DA ROSA por hora certa, no endereço informado pelo autor na inicial. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001447-53.2023.8.11.0087.. REU: ROSANGELA DA ROSA AUTOR(A): IVANI GALVAO VIANA Vistos. Compulsando os autos, em que pese a documentação acostada, o contexto da demanda não denota tratar-se de pessoal vulnerável economicamente. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos que achar conveniente para retratar a hipossuficiência (certidão do registro de imóveis, extratos bancários dos 3 últimos meses, certidão de (in)existência de veículos emitida pelo Detran, etc), sendo certo que a inércia será interpretada em seu desfavor, consoante o disposto no artigo 99, § 2º, do CPC. Afinal, tal diligência não é dispendiosa e poderá dissipar qualquer dúvida sobre a real situação econômica da parte, sendo certo que, na forma do artigo 378 do CPC, “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Além disso, em se tratando de pessoa casada ou união estável, necessário se faz a juntada dos mesmos comprovantes acima declinados do cônjuge ou companheiro. É que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso adota o limite de renda familiar mensal líquida de 3 salários mínimos para a presunção legal de hipossuficiência, nos termos do art. 1º, caput, da Resolução n. 90/2017-CSDP, podendo ser elastecida para até 5 salários mínimos quando mais de uma pessoa contribuir para ela, na forma dos §§ 1º e 2º, observadas as demais disposições dos §§ 3º a 5º e 7º, todos da referida disposição normativa: “Artigo 1º. Será presumido hipossuficiente de recursos, para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública, aquele que comprovar renda mensal familiar líquida de até três salários mínimos. § 1º. Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pela entidade familiar, composta pelo casal e filhos que contribuam para o sustento do lar. § 2º. Quando mais de uma pessoa contribuir para a renda familiar líquida, o parâmetro para a atuação da Defensoria Pública será de até cinco salários mínimos. § 3º. Para aferição da renda familiar líquida deverão ser deduzidas as parcelas referentes ao INSS, ao Imposto de Renda e aos valores concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais. § 4º. Não serão computados para o fim de se aferir a renda mensal familiar os filhos maiores de idade e outros parentes que estejam residindo temporariamente na casa dos interessados. § 5º. Na hipótese de duas ou mais famílias residirem no mesmo teto, mas com despesas separadas, cada uma delas que buscar os serviços da Defensoria Pública deverá ser analisada separadamente para efeitos de aferimento da renda mensal familiar. § 7º. Havendo possibilidade de solução consensual do conflito, judicial ou extrajudicialmente, o limite previsto no caput e no § 2º será aferido apenas em relação à pessoa física que originalmente procurou o atendimento”. Equânime, proporcional e razoável a adoção por este Juízo dos parâmetros estipulados para a atuação do órgão constitucional que tem por escopo a defesa dos necessitados, na forma do art. 134, caput, da CRFB/88, de modo a se aferir pela concessão ou não da gratuidade da justiça. Acrescenta-se que para sanar quaisquer dúvidas, este Juízo efetuará pesquisas pelos Sistemas RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, CAGED e CEI, inclusive com acesso aos dados da Receita Federal. Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO, desde já, o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. Decorrido o prazo, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

de Instrução (realizada; Facilitador)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(19)