Execução Fiscal 0000309-07.2010.8.11.0093 - TJMT

Execução Fiscal 0000309-07.2010.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/11/2025, 12:41

Documento

19/02/2025, 09:43

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:24

Desarquivamento

06/11/2024, 13:46

Documento

02/10/2024, 14:36

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:52

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:23

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:06

Publicação

27/10/2023, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO Processo: 0000309-07.2010.8.11.0093. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M T S DAS NEVES NORTE Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido do exequente para suspensão do feito, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. 2. Intime-se o exequente acerca da suspensão do curso da execução e aguarde-se o prazo de um ano. 3. Decorrido o prazo de um ano, sem que haja manifestação do exequente, arquivem-se os autos, nos termos da regra esculpida no artigo 40, parágrafo segundo da Lei 6.830/80. Feliz Natal/MT, data e assinatura eletrônicas. VICTOR LIMA PINTO COELHO, Juiz de Direito em Substituição Legal.

26/10/2023, 00:00

Provisório

25/10/2023, 12:26

Expedição de documento

25/10/2023, 12:26

Expedição de documento

25/10/2023, 12:26

Execução frustrada

24/10/2023, 13:11

Documentos

Intimação

•26/10/2023, 00:00

—

Provisório

Documento

Ato ordinatório

Desarquivamento

Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Expedição de documento

Execução frustrada

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