Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1000875-08.2023.8.11.0052 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1000875-08.2023.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/07/2024, 16:22

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 08:30

Publicação

21/06/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 Processo nº: 1000875-08.2023.8.11.0052 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Polo Ativo: M. H. D. J. D. S. e outros Polo Passivo: EDIVALDO ALVES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à R. Sentença constante no Id. 157358308, que nos autos protocolados sob o nº 1000875-08.2023.8.11.0052, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Rio Branco-MT, tendo como Parte Requerente M. H. D. J. D. S. e outros e como Parte Requerida EDIVALDO ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ nº 972.059.901-49, por ocasião da instrução do feito, o(a) Dr.(ª) Dr. Cézar Luiz Branício da Silva, inscrito na OAB/MT 21.373, foi nomeado(a) defensor(a) dativo para defender os interesses da Parte Requerente. Certifico, ainda, que o(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito arbitrou os honorários advocatícios no importe de R$ 2.470,82 - 02 URH, a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso. Em relação ao que foi determinado, é o que me cumpre certificar. "Assinado Eletronicamente" Gestor(a) Judiciário(a) DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, em 19 de junho de 2024. Eu, SÓCRATES JALVES LAET, digitei, Gestor Judiciário, conferi e subscrevi. A autenticidade desta certidão poderá ser certificada no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 20:34

Definitivo

19/06/2024, 18:40

Expedição de documento

19/06/2024, 18:39

Ato ordinatório

19/06/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 11:27

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:11

Publicação

06/06/2024, 01:40

Publicação

06/06/2024, 01:40

Documentos

Intimação

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000875-08.2023.8.11.0052.. EXEQUENTE: M. H. D. J. D. S. REPRESENTANTE: MIRIA ALBINA DE JESUS EXECUTADO: EDIVALDO ALVES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução de alimentos, sob o rito de prisão civil, vertida por M. H. D. J. D. S., representado por sua genitora MIRIÃ ALBINA DE JESUS, em face de EDIVALDO ALVES DA SILVA, ambos qualificados dos autos. Na decisão de ID 130040350 foi deferida à parte autora os benefícios de justiça gratuita. Por meio da decisão de ID 135177823, este juízo determinou a prisão civil do executado, sendo estabelecido que apenas fosse revogada com o pagamento ou o encerramento do prazo. Com a citação do executado, veio a informação de quitação do débito, que foi confirmado pela parte exequente, ID 153845614. Instado a se manifestar, o representante ministerial opinou favoravelmente à extinção do feito ao ID 156311912. É o breve relato. Decido. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Fixo honorários advocatícios no valor correspondente a 2,0 URH ao defensor dativo, Dr. Cézar Luiz Branício da Silva, inscrito na OAB/MT 21.373, pelos trabalhos desempenhados no presente feito e conforme parâmetro meramente orientativo na tabela atual da OAB/MT, sem vinculação. Expeça-se a certidão de honorários, nos termos da CNGC. Ante ao exposto, REVOGO a prisão civil do executado EDIVALDO ALVES DA SILVA. Sem custas remanescentes, nos termos do art.90, §3°, do CPC. Ciência ao Ministério Público. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Serve a presente como publicação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

05/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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