Embargos à Execução Fiscal 0003122-50.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 63.109,50

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MARIZA DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

M. DO N. FERNANDES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CHAVES FREIRE

OAB/MT 23165·CPF·Representa: Autor

TALES SALES

OAB/MT 20768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIZA DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

M. DO N. FERNANDES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 17:27

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 15/09/2025

22/09/2025, 16:16

Decorrido prazo de M. DO N. FERNANDES E CIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARIZA DO NASCIMENTO FERNANDES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARIZA DO NASCIMENTO FERNANDES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de M. DO N. FERNANDES E CIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:02

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 17:27

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 15/09/2025

22/09/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de M. DO N. FERNANDES E CIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARIZA DO NASCIMENTO FERNANDES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARIZA DO NASCIMENTO FERNANDES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de M. DO N. FERNANDES E CIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/10/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de DIEGO CHAVES FREIRE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:29

Decorrido prazo de TALES SALES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:28

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 0003122-50.2019.8.11.0009.. EMBARGANTE: M. DO N. FERNANDES E CIA LTDA - ME REPRESENTANTE: MARIZA DO NASCIMENTO FERNANDES EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Sem delongas, CUMPRA-SE conforme já determinado por este Juízo ao ID 70811323, Pág. 35, que ora transcrevo: ‘’INTIME-SE o exequente/excepto para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me CONCLUSO

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:51

Processo Desarquivado

08/01/2023, 16:50

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 16:50

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:50

Processo Desarquivado

04/06/2022, 16:55

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2021, 00:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/05/2021, 00:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2021, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

31/10/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2019, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/10/2019, 02:03

Despacho

•19/08/2024, 16:16

Sentença

•30/07/2025, 14:00