Execução de Título Judicial - CEJUSC 1004033-28.2022.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Judicial - CEJUSC 1004033-28.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:19

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 15:10

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:08

Publicação

25/11/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004033-28.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: PIO NETO VILELA GOULART Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS contra PIO NETO VILELA GOULART. Partes qualificadas no feito. O feito tramitou regularmente e, ao ID 176067620, aportou manifestação do exequente informando a formalização de acordo entre as partes. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Fundamento e Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso sobre o reconhecimento e forma de adimplemento da obrigação. Em análise dos autos, não vislumbro vícios de vontade ou sociais, o que torna a homologação do acordo como medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. Desta forma, necessária se faz a homologação do acordado pelas partes, para que surtam os efeitos legais e jurídicos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o avençado pelas partes (ID 176067620), SUSPENDENDO o processo pelo prazo concedido pela parte autora para que o requerido cumpra voluntariamente a obrigação. Custas na forma pactuada. Escoado o prazo de cumprimento, INTIME-SE o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que o silêncio será interpretado como concordância tácita à extinção do processo pelo adimplemento da divida. PROCEDA-SE à liberação de eventuais constrições realizadas nos autos em desfavor do(s) executado(s). Por fim, PROMOVA-SE a inclusão de BRUNO OLIVEIRA GOULART no polo passivo da demanda, consoante pleiteado ao ID 176067620. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

Expedição de documento

21/11/2024, 16:19

Homologação de Transação

21/11/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 14:44

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:05

Mandado

08/10/2024, 13:13

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004033-28.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: PIO NETO VILELA GOULART Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS contra PIO NETO VILELA GOULART. Partes qualificadas no feito. O feito tramitou regularmente e, ao ID 176067620, aportou manifestação do exequente informando a formalização de acordo entre as partes. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Fundamento e Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso sobre o reconhecimento e forma de adimplemento da obrigação. Em análise dos autos, não vislumbro vícios de vontade ou sociais, o que torna a homologação do acordo como medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. Desta forma, necessária se faz a homologação do acordado pelas partes, para que surtam os efeitos legais e jurídicos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o avençado pelas partes (ID 176067620), SUSPENDENDO o processo pelo prazo concedido pela parte autora para que o requerido cumpra voluntariamente a obrigação. Custas na forma pactuada. Escoado o prazo de cumprimento, INTIME-SE o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que o silêncio será interpretado como concordância tácita à extinção do processo pelo adimplemento da divida. PROCEDA-SE à liberação de eventuais constrições realizadas nos autos em desfavor do(s) executado(s). Por fim, PROMOVA-SE a inclusão de BRUNO OLIVEIRA GOULART no polo passivo da demanda, consoante pleiteado ao ID 176067620. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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