Execução de Título Extrajudicial 1025506-77.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025506-77.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/12/2025, 17:36

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sede do juízo e Informações: 5.º Juizado Especial Cível AVENIDA HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944 TELEFONE: (65) 3648-6625 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DÍVIDA (ENUNCIADO N.º 76 - FONAJE) Valor: R$ 25.052,23 (vinte e cinco mil e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) Data da última atualização: 02.09.2025 Credor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACLIMAÇÃO, condomínio residencial edilício, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.983.702/0001-29, com endereço na Rua F, nº 344, Bairro Canjica, Cuiabá-MT. Devedor: JOSÉ HUMBERTO SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 392.700.841-91, residente e domiciliado na Rua Comandante Costa, nº 480, Bairro Centro Norte, Cuiabá-MT. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: nº 1025506-77.2020.8.11.0001, conforme sentença proferida pela MM. Juíza de Direito do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, em que são partes o credor e devedor supra nominados. Data da distribuição: 03.07.2020 Data da decisão de recebimento em juízo: 05.08.2020 Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: 13.09.2023 Data da Sentença: 12.08.2025 Data do trânsito em julgado: 26.08.2025 A Doutora Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Juíza de Direito do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá, faz saber que dos autos supra mencionados, extraiu-se a presente certidão judicial de dívida, originada de título executivo, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado, objetivando o seu registro no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos da cidade e comarca de Cuiabá-MT, por ser o foro competente. CUIABÁ, 10 de setembro de 2025. Selo de autenticidade digital (QR CODE) Atenciosamente, KELLY FERNANDA XAVIER BONFIM (Assinado Digitalmente) Gestora Judiciária

11/09/2025, 00:00

Definitivo

10/09/2025, 09:53

Expedição de documento

10/09/2025, 09:52

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:51

Trânsito em julgado

08/09/2025, 15:16

Decurso de Prazo

05/09/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:21

Publicação

28/08/2025, 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 23:04

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:59

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de penhora do imóvel de propriedade da parte executada. O imóvel possui inúmeras penhoras pretéritas, oriundas de outros órgãos judiciais, o que compromete a efetividade da medida constritiva pleiteada. Ainda que fosse diferente, revendo posicionamento anteriormente adotado, este juízo passou a entender que os atos necessários para a penhora do próprio imóvel e sua posterior alienação são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais. Isso porque a penhora de imóvel inevitavelmente exigiria a sua avaliação judicial, o que, por sua vez, pode ensejar impugnações, divergências técnicas e, por consequência, a necessidade de produção de prova pericial – providência incompatível com o rito célere e simplificado da Lei n. 9.099/95. A experiência forense demonstra que esse tipo de medida, ao invés de promover a satisfação do crédito, acaba por gerar excessiva morosidade, frustração da pretensão executiva e congestionamento processual. Ressalte-se que a opção pelo rito sumaríssimo dos Juizados Especiais é faculdade da parte autora, mas, feita essa opção, impõe-se a observância às limitações do sistema, inclusive no tocante aos meios executivos passíveis de utilização, de modo a preservar a celeridade, a simplicidade e a efetividade da prestação jurisdicional. Registro que o feito já se encontra extinto por ausência de bens, sendo o desarquivamento condicionado à demonstração concreta de alteração da situação fática, isto é, à comprovação da localização de bens efetivamente passíveis de penhora que possam justificar a retomada da marcha processual. Desse modo, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Cumpra-se. Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025506-77.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACLIMACAO EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SILVA Vistos, etc. Em primeiro lugar, vale registrar que este Juízo não possui convênio com os sistemas on-line da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) que proporcione uma diligência rápida e eficiente à se enquadrar na celeridade inerente aos Juizados Especiais. Ainda que assim não o fosse, todas as Instituições Financeiras fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil são abrangidas pelo Sisbajud/Bacenjud, onde comprovam o relacionamento com a parte executada, inclusive as seguradoras. Dessa forma, resta prejudicada a expedição de ofício a Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG, tendo em vista que, com relação aos seguros, a pesquisa já é abrangida pelos sistemas supramencionados. Com efeito, restando infrutíferas as tentativas de penhora online através do sistema Sisbajud/Bacenjud, não remanesce qualquer indício de suposto investimento em previdência privada. Impende consignar ainda que, mesmo que haja contratação entre a parte executada e a referida, não trará liquidez a presente execução, porquanto, com relação a previdência privada, o valor possui natureza alimentar e partilho do entendimento que se trata de valores impenhoráveis. Indefiro, pois, o peido de Id. 201012620. O feito tramita desde 2020, ou seja, há mais de 05 (cinco) anos, sendo que, até a presente data, não se logrou encontrar nenhum patrimônio em nome da parte executada. Foram inúmeras as tentativas de localização de bens (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER etc.) A tramitação do presente feito por mais de cinco anos revela-se manifestamente desarrazoada, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais, cuja atuação é orientada pelos princípios da informalidade, simplicidade, economia processual e, sobretudo, da celeridade, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95. A morosidade verificada contraria a própria razão de ser do microssistema, comprometendo a efetividade da tutela jurisdicional prometida ao cidadão e fragilizando a confiança no Poder Judiciário como meio célere e eficaz de resolução de conflitos de menor complexidade. Além do mais, é preciso rememorar que o exercício do direito de ação nos Juizados Especiais Cíveis é FACULTATIVO, no entanto, feita a opção pelo rito sumaríssimo estabelecido na Lei 9.099/95, deve a parte se submeter às limitações processuais estabelecidas na referida legislação. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Nesta data, se postulado pela parte, autorizo à restrição do nome da parte devedora via SERASAJUD e a expedição de certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Saliento, por oportuno, que a parte Exequente poderá, por simples petição, promover o desarquivamento e respectivo prosseguimento da execução na eventual localização de bens do Devedor. Se for o caso, o prosseguimento dependerá, porém, da atualização do crédito e, indicação pelo(s) Credor(es), conforme o caso, de dados objetivos do(s) endereço(s) do(s) Devedor(es) ou, no caso de penhora, a descrição exata do bem e sua respectiva localização, sob pena de indeferimento. Registre que, decorrido 01 (um) ano desta sentença, terá início o prazo da prescrição intercorrente (o mesmo da pretensão material). Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e arquive-se. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de processo em etapa de penhora. Com efeito, realizados atos expropriatórios, as diligências não foram suficientes para garantir a execução. Sobreveio manifestação da parte exequente no id. 175581906, pugnando pela busca de bens em nome da devedora por meio do sistema Infojud. É o que merece registro. Decide-se. Inicialmente, cumpre destacar que é legítima a pretensão do requerente em buscar informações acerca da existência de bens em nome do devedor, que sejam passíveis de penhora, pois é interesse da Justiça assegurar àqueles que litigam os meios necessários para exercerem o seu direito. Tal mecanismo foi colocado à disposição do Poder Judiciário, através do qual se torna possível o encaminhamento de requisição eletrônica à Receita Federal visando o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais da base de dados desse órgão, devendo a utilização de tal sistema ser colocada à disposição do jurisdicionado, sempre que o seu emprego se mostrar adequado. É cediço que os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. Nesta diretriz, cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor. Com efeito, comprovado que o credor exauriu os meios ao seu alcance, viável a consulta ao sistema Infojud para localizar bens de propriedade do devedor, visando à efetiva prestação jurisdicional. Feito esse registro, devendo o processo de execução com seus atos executórios prosseguir até o esgotamento dos meios disponíveis para quitar o débito, DEFIRO a pesquisa ao Infojud para localizar bens de propriedade da executada. Proceda-se, com efeito, consulta ao sistema Infojud para localizar bens passíveis de constrição em nome da devedora, cujas informações da Receita Federal encontram-se em sigilo, nos termos da CNGC. Desse modo, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Nada requerendo, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa Juíza de Direito.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS, ETC. A penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, incidirá, preferencialmente, sobre valores pecuniários, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira. Para tanto, o juízo está autorizado a fazer uso de meios eletrônicos para realizar o bloqueio de valores de forma virtual, nos termos dos artigos 837 e 854, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, DEFIRO o pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, com repetição programada e, neste momento, torno pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC e aplico os seguintes comandos: 01) Sendo a diligência positiva, intime-se a parte executiva, para que, querendo, apresente impugnação/embargos no prazo legal, salientando que eventuais valores serão automaticamente transferidos para a Conta Única, devendo a Sra. Gestora Judiciária providenciar a imediata vinculação dos valores ao presente processo. Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (SISBAJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora. 02) Sendo a diligência parcialmente positiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito; 03) Sendo a diligência negativa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD. O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUIZA DE DIREITO LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA PROCESSO n. 1025506-77.2020.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.549,48 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Despesas Condominiais]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACLIMACAO Endereço: AVENIDA SENEGAL, 344, JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-274 POLO PASSIVO: Nome: JOSE HUMBERTO SILVA Endereço: RUA COMANDANTE COSTA, 480, - ATÉ 919/920, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-400 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da Certidão juntada no ID 128461205 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 2 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1025506-77.2020.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.549,48 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Liquidação / Cumprimento / Execução, Despesas Condominiais]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACLIMACAO Endereço: AVENIDA SENEGAL, 344, JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-274 POLO PASSIVO: Nome: JOSE HUMBERTO SILVA Endereço: R COMANDANTE COSTA, 454, - ATÉ 919/920, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-400 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 14 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/07/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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