Execução de Título Extrajudicial 0001958-35.2016.8.11.0048 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001958-35.2016.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/09/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 14:32

Definitivo

18/09/2024, 14:32

Trânsito em julgado

18/09/2024, 14:32

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:06

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:10

Publicação

27/08/2024, 02:15

Publicação

27/08/2024, 02:15

Publicação

27/08/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001958-35.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II INTERESSADO: EDNALDO BATISTA FERREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. A parte autora apesar de devidamente intimada para cumprir o determinado em Id. 161349813, quedou-se inerte, abandonando a presente ação (Id. 166389300). 2. Dispositivo 2.1. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, in fine, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. 2.2. Deixo de condenar a parte em custas, despesas processuais. 2.3. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, após as baixas e anotações de estilo. 2.4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001958-35.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II INTERESSADO: EDNALDO BATISTA FERREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. A parte autora apesar de devidamente intimada para cumprir o determinado em Id. 161349813, quedou-se inerte, abandonando a presente ação (Id. 166389300). 2. Dispositivo 2.1. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, in fine, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. 2.2. Deixo de condenar a parte em custas, despesas processuais. 2.3. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, após as baixas e anotações de estilo. 2.4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001958-35.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II INTERESSADO: EDNALDO BATISTA FERREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. A parte autora apesar de devidamente intimada para cumprir o determinado em Id. 161349813, quedou-se inerte, abandonando a presente ação (Id. 166389300). 2. Dispositivo 2.1. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, in fine, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. 2.2. Deixo de condenar a parte em custas, despesas processuais. 2.3. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, após as baixas e anotações de estilo. 2.4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento

23/08/2024, 14:11

Documentos

Intimação

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico. 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação da parte executada, para caso queira, oferecer embargos no prazo legal. 6. Após, efetuando consulta no sistema on-line, constato que houve o bloqueio do montante, conforme extrato juntado. Intime-se o executado informando a penhora efetivada, podendo o mesmo apresentar embargos no prazo legal (art. 915, NCPC). Apresentados os embargos, certifique-se, intimando o exequente para se manifestar em igual prazo (art. 920, NCPC). 7. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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