Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005581-54.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANA MACIEL DA ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE DIAS FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005581-54.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: ANA MACIEL DA ROCHA FERREIRA REPRESENTANTE: JOSE DIAS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA DECLINO de competência para o Juizado da Fazenda Pública. ENCAMINHEM-SE com urgência. PONTES E LACERDA, 2 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

02/10/2023, 17:18

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 17:18

Mudança de Assunto Processual

02/10/2023, 17:16

Retificação de Classe Processual

02/10/2023, 17:16

Petição (Contestação)

02/10/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:52

Expedição de documento

02/10/2023, 10:09

Expedição de documento

02/10/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 20:55

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 15:30

Documento

27/09/2023, 15:30

Documento

27/09/2023, 15:29

Documento

27/09/2023, 15:29

Recebimento

27/09/2023, 15:20

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005581-54.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: ANA MACIEL DA ROCHA FERREIRA REPRESENTANTE: JOSE DIAS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA DECLINO de competência para o Juizado da Fazenda Pública. ENCAMINHEM-SE com urgência. PONTES E LACERDA, 2 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

02/10/2023, 17:18

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 17:18

Mudança de Assunto Processual

Documentos

•03/10/2023, 00:00

02/10/2023, 17:16

Retificação de Classe Processual

02/10/2023, 17:16

Petição (Contestação)

02/10/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:52

Expedição de documento

02/10/2023, 10:09

Expedição de documento

02/10/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 20:55

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 15:30

Documento

27/09/2023, 15:30

Documento

27/09/2023, 15:29

Documento

27/09/2023, 15:29

Recebimento

27/09/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:20

Expedição de documento

27/09/2023, 14:03

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:41

Expedição de documento

27/09/2023, 12:41

Antecipação de tutela

27/09/2023, 12:41

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 11:27

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 11:27