Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005581-54.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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—

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ANA MACIEL DA ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE DIAS FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

21/06/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

26/05/2024, 01:11

Definitivo

26/03/2024, 16:37

Trânsito em julgado

26/03/2024, 16:37

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 07:07

Expedição de documento

04/03/2024, 20:46

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:56

Expedição de documento

27/02/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 08:32

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:47

Todas as movimentações(27)

Documento

21/06/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

26/05/2024, 01:11

Definitivo

26/03/2024, 16:37

Trânsito em julgado

26/03/2024, 16:37

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:43

Documentos

•03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 07:07

Expedição de documento

04/03/2024, 20:46

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:56

Expedição de documento

27/02/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 08:32

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:46

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:56

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:43

Expedição de documento

27/10/2023, 15:43

Retificação de Classe Processual

25/10/2023, 15:48

Petição (Contestação)

11/10/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:21

Publicação

04/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005581-54.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: ANA MACIEL DA ROCHA FERREIRA REPRESENTANTE: JOSE DIAS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA DECLINO de competência para o Juizado da Fazenda Pública. ENCAMINHEM-SE com urgência. PONTES E LACERDA, 2 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Recebimento

02/10/2023, 17:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/10/2023, 17:18