Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1054624-75.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PERCILIA DE CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB/MT 21870·

CPF

·

Representa: Autor

SAULO NIEDERLE PEREIRA

OAB/MT 26796·CPF·Representa: Autor

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

27/09/2024, 18:20

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 02:04

Definitivo

27/06/2024, 08:55

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:05

Publicação

30/04/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1054624-75.2020.8.11.0041. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 25 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:31

Outras Decisões

26/04/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 12:24

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:24

Todas as movimentações(89)

Documento (Certidão)

27/09/2024, 18:20

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 02:04

Definitivo

27/06/2024, 08:55

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:06

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:05

Publicação

30/04/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1054624-75.2020.8.11.0041. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 25 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:31

Outras Decisões

26/04/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 12:24

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:24

Outras Decisões

25/04/2024, 08:56

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 12:04

Publicação

17/04/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:22

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 1054624-75.2020.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Certifique-se a Secretaria Unificada da Fazenda Pública se o valor depositado pela parte executada (ID nº 142233989 e seguintes) está vinculado aos autos, bem como se o mesmo corresponde aos valores executados. Caso positivo, expeça-se o competente alvará judicial em favor do exequente. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:44

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 14:40

Ato ordinatório

15/02/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:38

Ato ordinatório

24/01/2024, 10:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 07:54

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:52

Publicação

04/10/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1054624-75.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 2 de outubro de 2023. Assinado Digitalmente CIRLEI INES CRESTANI Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 09:12

Ato ordinatório

02/10/2023, 09:08

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 15:09

Documento (Certidão)

20/09/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:28

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:48

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:57

Definitivo

18/10/2022, 14:01

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:00

Documento (Ofício)

17/10/2022, 14:44

Ato ordinatório

05/10/2022, 12:08

Trânsito em julgado

05/10/2022, 11:16

Decurso de Prazo

23/08/2022, 16:38

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:49

Decurso de Prazo

28/07/2022, 12:45

Publicação

06/07/2022, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 06:30

Decurso de Prazo

05/07/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 1054624-75.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a concordância do Estado de Mato Grosso com os cálculos apresentados (ID nº 87855854), HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 43959024 – pág. 08), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Condeno a parte Executada ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC e em conformidade ao Tema 973 do STJ. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 04 de julho de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 19:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2022, 19:13

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:28

Decurso de Prazo

09/06/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 14:36

Redistribuição (prevenção; incompetência)

17/05/2022, 08:26

Ato ordinatório

17/05/2022, 08:25

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:29

Documento (Ofício; Petição (outras))

23/02/2022, 14:43

Suscitação de Conflito de Competência

07/07/2021, 14:20

Redistribuição (prevenção; incompetência)

07/07/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 16:28

Publicação

11/12/2020, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 06:48

Redistribuição (prevenção; incompetência)

10/12/2020, 20:55

Incompetência

10/12/2020, 14:13

Redistribuição (prevenção; incompetência)

09/12/2020, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2020, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 13:53

Documento (Certidão; Petição (outras))

27/11/2020, 13:53

Documento (Certidão; Petição (outras))

27/11/2020, 13:52

Recebimento

19/11/2020, 15:07

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 15:07

Distribuição (sorteio)

19/11/2020, 15:07

Decisão

•16/04/2024, 00:00

•03/10/2023, 00:00

•05/07/2022, 00:00