Execução Fiscal 0000856-14.2010.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

AGER RECAPADORA DE PNEUS LTDA

Reu

EDILSON FALASQUE

CPF

Reu

ROMILDO CORCINO DA ROCHA

CPF

Reu

SANDRA REGINA RECH DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AARAO LINCOLN SICUTO

OAB/MT 5091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

08/01/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

24/12/2024, 02:07

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 07:34

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 02:22

Desarquivamento

24/10/2024, 02:10

Definitivo

24/10/2024, 02:05

Trânsito em julgado

24/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:08

Publicação

30/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0000856-14.2010.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGER RECAPADORA DE PNEUS LTDA, ROMILDO CORCINO DA ROCHA, SANDRA REGINA RECH DA COSTA, EDILSON FALASQUE Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AGER RECAPADORA DE PNEUS LTDA. e OUTROS, tendo por objeto a Certidão de Dívida Ativa n. 20096969. O exequente noticiou o cancelamento da inscrição de Dívida Ativa (id. 169844027). Pelo exposto, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/80, decido pela extinção da execução fiscal, sem ônus para as partes. Dispensada a remessa necessária, pois se trata de pedido do próprio exequente e não houve análise meritória Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento

26/09/2024, 15:55

Expedição de documento

26/09/2024, 15:55

Todas as movimentações(343)

Documento

08/01/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

24/12/2024, 02:07

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 07:34

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 02:22

Documentos

•27/09/2024, 00:00

Desarquivamento

24/10/2024, 02:10

Definitivo

24/10/2024, 02:05

Trânsito em julgado

24/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:08

Publicação

30/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0000856-14.2010.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGER RECAPADORA DE PNEUS LTDA, ROMILDO CORCINO DA ROCHA, SANDRA REGINA RECH DA COSTA, EDILSON FALASQUE Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AGER RECAPADORA DE PNEUS LTDA. e OUTROS, tendo por objeto a Certidão de Dívida Ativa n. 20096969. O exequente noticiou o cancelamento da inscrição de Dívida Ativa (id. 169844027). Pelo exposto, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/80, decido pela extinção da execução fiscal, sem ônus para as partes. Dispensada a remessa necessária, pois se trata de pedido do próprio exequente e não houve análise meritória Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento

26/09/2024, 15:55

Expedição de documento

26/09/2024, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 16:39

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:17

Expedição de documento

26/10/2023, 15:17

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:14

Recebimento

26/10/2023, 15:13

Expedição de documento

24/10/2023, 16:34

Publicação

11/10/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000856-14.2010.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 18:40

Remessa

09/10/2023, 18:39

Entrega em carga/vista

15/08/2023, 14:26

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 17:25

Mero expediente

22/05/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 16:37

Baixa Definitiva

09/02/2018, 00:01

Desarquivamento

09/02/2018, 00:00

Provisório

09/02/2017, 18:33

Publicação

02/02/2017, 13:00

Expedição de documento

01/02/2017, 10:12

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 16:34

Outras Decisões

31/01/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 15:59

Documento

23/05/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 13:03

Outras Decisões

26/04/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 16:42

Expedição de documento

07/04/2016, 14:41

Ato ordinatório

06/04/2016, 18:15

Expedição de documento

31/03/2016, 12:51

Ato ordinatório

08/03/2016, 09:51

Expedição de documento

02/02/2016, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 16:54

Documento

03/11/2015, 15:12

Expedição de documento

02/09/2015, 13:23

Expedição de documento

27/08/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 18:03

Documento

16/07/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 12:18

Ato ordinatório

19/02/2015, 15:36

Expedição de documento

11/02/2015, 13:00

Expedição de documento

04/02/2015, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 18:24

Documento

09/12/2014, 12:59

Expedição de documento

07/11/2014, 14:03

Expedição de documento

27/10/2014, 17:37

Documento

01/10/2014, 12:40

Ato ordinatório

29/09/2014, 17:26

Ato ordinatório

15/09/2014, 15:35

Mandado

15/09/2014, 14:48

Expedição de documento

11/09/2014, 16:40

Processo Encaminhado

15/08/2014, 13:58

Expedição de documento

12/08/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 17:50

Outras Decisões

21/08/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 13:29

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2013, 17:07

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/01/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 13:34

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 12:18

Ato ordinatório

15/08/2012, 14:48

Ato ordinatório

15/08/2012, 13:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2012, 18:03

Ato ordinatório

14/08/2012, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 14:48

Ato ordinatório

27/07/2012, 13:51

Ato ordinatório

27/07/2012, 09:29

Ato ordinatório

27/07/2012, 08:02

Ato ordinatório

19/07/2012, 18:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2012, 18:34

Documento

19/07/2012, 18:34

Ato ordinatório

19/07/2012, 18:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/07/2012, 15:31

Ato ordinatório

18/07/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 13:15

Ato ordinatório

04/04/2012, 13:18

Ato ordinatório

04/04/2012, 12:53

Expedição de documento

03/04/2012, 15:51

Expedição de documento

03/04/2012, 15:51

Ato ordinatório

02/04/2012, 18:18

Ato ordinatório

02/04/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 16:19

Ato ordinatório

29/02/2012, 14:58

Ato ordinatório

29/02/2012, 14:58

Ato ordinatório

29/02/2012, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 14:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/02/2012, 13:14

Ato ordinatório

27/02/2012, 17:28

Ato ordinatório

09/02/2012, 15:34

Ato ordinatório

09/02/2012, 15:18

Documento

08/02/2012, 15:33

Ato ordinatório

07/02/2012, 15:16

Ato ordinatório

27/01/2012, 13:47

Ato ordinatório

27/01/2012, 13:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/01/2012, 14:45

Documento

26/01/2012, 13:47

Ato ordinatório

25/01/2012, 18:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/01/2012, 15:31

Ato ordinatório

25/01/2012, 15:31

Documento

25/01/2012, 13:46

Documento

25/01/2012, 13:46

Ato ordinatório

25/01/2012, 07:47

Ato ordinatório

25/01/2012, 07:46

Ato ordinatório

24/01/2012, 17:15

Expedição de documento

24/01/2012, 17:15

Ato ordinatório

16/01/2012, 14:37

Ato ordinatório

16/01/2012, 14:37

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 13:36

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 18:41

Ato ordinatório

13/01/2012, 15:56

Ato ordinatório

13/01/2012, 15:09

Expedição de documento

11/01/2012, 14:38

Expedição de documento

11/01/2012, 14:38

Ato ordinatório

10/01/2012, 08:05

Ato ordinatório

10/01/2012, 08:05

Ato ordinatório

09/01/2012, 17:15

Ato ordinatório

09/01/2012, 17:10

Ato ordinatório

09/01/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 16:22

Ato ordinatório

04/10/2011, 17:33

Ato ordinatório

04/10/2011, 16:27

Expedição de documento

30/09/2011, 16:52

Expedição de documento

30/09/2011, 16:52

Ato ordinatório

30/09/2011, 15:26

Ato ordinatório

30/09/2011, 14:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/09/2011, 17:17

Ato ordinatório

29/09/2011, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2011, 15:26

Ato ordinatório

11/07/2011, 15:10

Ato ordinatório

11/07/2011, 14:33

Publicação

08/07/2011, 12:04

Expedição de documento

07/07/2011, 14:09

Expedição de documento

07/07/2011, 12:04

Ato ordinatório

05/07/2011, 15:11

Ato ordinatório

04/07/2011, 17:01

Expedição de documento

30/06/2011, 15:11

Expedição de documento

30/06/2011, 15:11

Ato ordinatório

20/06/2011, 14:55

Ato ordinatório

20/06/2011, 14:25

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 15:39

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 14:09

Ato ordinatório

03/06/2011, 15:43

Ato ordinatório

02/06/2011, 18:58

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 13:39

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 12:06

Ato ordinatório

27/05/2011, 16:27

Ato ordinatório

27/05/2011, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2011, 16:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/05/2011, 14:47

Ato ordinatório

26/05/2011, 14:47

Ato ordinatório

27/04/2011, 16:55

Ato ordinatório

27/04/2011, 08:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/04/2011, 18:22

Documento

26/04/2011, 16:55

Ato ordinatório

20/04/2011, 17:40

Ato ordinatório

05/04/2011, 08:23

Ato ordinatório

05/04/2011, 08:23

Ato ordinatório

04/04/2011, 13:15

Expedição de documento

04/04/2011, 13:15

Ato ordinatório

04/04/2011, 13:02

Ato ordinatório

01/04/2011, 17:58

Ato ordinatório

01/04/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 15:41

Ato ordinatório

25/03/2011, 17:37

Ato ordinatório

25/03/2011, 17:22

Expedição de documento

23/03/2011, 14:26

Expedição de documento

23/03/2011, 14:26

Ato ordinatório

17/03/2011, 13:33

Ato ordinatório

16/03/2011, 16:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/03/2011, 17:55

Ato ordinatório

14/03/2011, 17:03

Ato ordinatório

14/03/2011, 13:34

Documento

14/03/2011, 13:33

Ato ordinatório

16/02/2011, 15:48

Ato ordinatório

16/02/2011, 14:45

Ato ordinatório

16/02/2011, 14:27

Ato ordinatório

16/02/2011, 13:59

Mandado

16/02/2011, 13:59

Ato ordinatório

16/02/2011, 13:15

Ato ordinatório

15/02/2011, 15:38

Expedição de documento

10/02/2011, 14:05

Expedição de documento

10/02/2011, 14:05

Ato ordinatório

10/02/2011, 13:10

Ato ordinatório

10/02/2011, 12:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/02/2011, 17:21

Ato ordinatório

08/02/2011, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2011, 13:10

Ato ordinatório

26/01/2011, 12:18

Ato ordinatório

25/01/2011, 18:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/01/2011, 18:21

Ato ordinatório

21/01/2011, 16:55

Documento

21/01/2011, 12:18

Ato ordinatório

13/12/2010, 12:28

Ato ordinatório

13/12/2010, 12:28

Expedição de documento

10/12/2010, 17:20

Ato ordinatório

09/12/2010, 16:43

Ato ordinatório

07/12/2010, 16:56

Expedição de documento

02/12/2010, 16:04

Expedição de documento

02/12/2010, 16:03

Ato ordinatório

02/12/2010, 12:40

Ato ordinatório

02/12/2010, 08:11

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 15:41

Mero expediente

30/11/2010, 10:21

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 14:17

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 12:44

Ato ordinatório

12/11/2010, 12:35

Ato ordinatório

11/11/2010, 18:43

Expedição de documento

09/11/2010, 13:50

Expedição de documento

09/11/2010, 13:47

Ato ordinatório

05/11/2010, 17:52

Ato ordinatório

05/11/2010, 17:52

Ato ordinatório

05/10/2010, 15:26

Ato ordinatório

04/10/2010, 14:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/10/2010, 18:53

Documento

01/10/2010, 15:25

Ato ordinatório

01/10/2010, 13:41

Ato ordinatório

16/09/2010, 08:53

Ato ordinatório

16/09/2010, 08:53

Ato ordinatório

14/09/2010, 12:40

Expedição de documento

14/09/2010, 12:40

Ato ordinatório

08/09/2010, 16:44

Ato ordinatório

08/09/2010, 14:24

Expedição de documento

01/09/2010, 14:27

Expedição de documento

01/09/2010, 14:26

Ato ordinatório

01/09/2010, 12:32

Ato ordinatório

01/09/2010, 12:31

Ato ordinatório

30/08/2010, 17:09

Expedição de documento

30/08/2010, 17:09

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2010, 15:18

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 14:05

Ato ordinatório

18/08/2010, 15:42

Ato ordinatório

18/08/2010, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2010, 15:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/08/2010, 15:12

Ato ordinatório

17/08/2010, 15:12

Ato ordinatório

20/05/2010, 12:19

Ato ordinatório

20/05/2010, 09:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/05/2010, 16:15

Documento

18/05/2010, 12:16

Ato ordinatório

17/05/2010, 16:33

Ato ordinatório

27/04/2010, 17:58

Ato ordinatório

27/04/2010, 17:58

Ato ordinatório

27/04/2010, 14:23

Expedição de documento

27/04/2010, 14:23

Ato ordinatório

27/04/2010, 13:43

Ato ordinatório

26/04/2010, 18:02

Ato ordinatório

26/04/2010, 18:02

Ato ordinatório

26/04/2010, 17:27

Expedição de documento

26/04/2010, 17:27

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 15:46

Ato ordinatório

26/04/2010, 12:23

Ato ordinatório

26/04/2010, 12:22

Expedição de documento

22/04/2010, 15:18

Expedição de documento

22/04/2010, 15:18

Ato ordinatório

15/04/2010, 13:07

Ato ordinatório

15/04/2010, 10:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/04/2010, 17:20

Ato ordinatório

14/04/2010, 16:11

Documento

14/04/2010, 13:07

Documento

14/04/2010, 13:06

Ato ordinatório

05/04/2010, 14:23

Ato ordinatório

31/03/2010, 18:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/03/2010, 18:32

Documento

30/03/2010, 14:22

Documento

30/03/2010, 14:21

Ato ordinatório

29/03/2010, 12:30

Ato ordinatório

16/03/2010, 18:07

Ato ordinatório

16/03/2010, 18:07

Ato ordinatório

16/03/2010, 16:45

Expedição de documento

16/03/2010, 16:45

Ato ordinatório

16/03/2010, 15:42

Ato ordinatório

09/03/2010, 16:40

Ato ordinatório

09/03/2010, 16:40

Ato ordinatório

09/03/2010, 15:20

Expedição de documento

09/03/2010, 15:19

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 15:18

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 14:12

Ato ordinatório

08/03/2010, 12:25

Ato ordinatório

08/03/2010, 07:57

Expedição de documento

04/03/2010, 14:44

Expedição de documento

04/03/2010, 14:44

Expedição de documento

04/03/2010, 14:41

Expedição de documento

04/03/2010, 14:39

Expedição de documento

04/03/2010, 14:33

Ato ordinatório

03/03/2010, 13:20

Ato ordinatório

02/03/2010, 15:52

Ato ordinatório

02/03/2010, 14:17

Expedição de documento

02/03/2010, 14:17

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2010, 10:02

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 09:59

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 15:29

Ato ordinatório

01/03/2010, 13:14

Ato ordinatório

01/03/2010, 08:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2010, 15:23

Expedição de documento

26/02/2010, 15:22

Ato ordinatório

26/02/2010, 12:35

Expedição de documento

26/02/2010, 12:28

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 12:27

Distribuição (sorteio)

25/02/2010, 15:40

Distribuição de Processos Digitalizados

•10/10/2023, 00:00