Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002489-74.2018.8.11.0041 - TJMT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002489-74.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/07/2026, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0002489-74.2018.8.11.0041 ESPÓLIO: EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME, RAMON SILES ALVARADO ESPÓLIO: TRANSMINAS-MINING - TERRAPLENAGEM & MINERACAO LTDA - ME, CHARLES DE PAULA EUGENIO, CLAUDIO RODRIGUES REIS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO INTIMO a parte Requerente a fim de que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento das custas judiciais para a consulta aos Convênios Judiciais SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, com a devida comprovação nos autos, observando-se a Tabela B, tendo em vista a alteração da Lei Estadual n. 7.603/2001, pela Lei Estadual n. 11077/2020, que em seu artigo 13, alterou a tabela de custas do Foro Judicial. Cuiabá-MT, 13 de julho de 2026 Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 14:02

Publicação

19/06/2026, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e no que dispõe a CNGC, impulsiono os autos a parte autora / exequente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:57

Ato ordinatório

17/06/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:03

Ato ordinatório

16/06/2026, 13:52

Mandado

22/05/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:05

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0002489-74.2018.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME, RAMON SILES ALVARADO ESPÓLIO: TRANSMINAS-MINING - TERRAPLENAGEM & MINERACAO LTDA - ME, CHARLES DE PAULA EUGENIO Vistos etc. Aportou aos autos petitório do exequente, requerendo a consulta ao sistema INFOJUD e BACENJUD, para que forneça o endereço dos demandados. Realizada várias diligências na tentativa de localização do requerido, todas restaram infrutíferas, sendo pertinente o pedido da parte requerente na tentativa de localização do endereço do réu por meio do INFOJUD à Receita Federal e BACENJUD junto ao Banco Central. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA BRASIL TELECOM S.A., À CLARO S.A., À TIM CELULAR S.A., A VIVO S.A., AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE, NO CASO. COMPROVAÇÃO DE HAVER ESGOTADOS OS MEIOS PELO EXEQÜENTE. POSSIBILIDADE SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DA MEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.” (Agravo de Instrumento Nº 70054371471, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 30/04/2013) “EXECUÇÃO FISCAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA- PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS -NECESSIDADE. A expedição de ofícios pelo Judiciário, para obtenção de endereços atualizados dos usuários junto aos órgãos públicos oficiais ou privados, só tem cabimento quando demonstrado terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização da executada, não sendo admitido, ainda, pedido genérico. RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP - AI: 0157573-24.2011.8.26.0000 - Relator: Carlos Giarusso Santos – j. 11/08/2011) negritei. Diante da não localização do réu nos endereços constantes nos autos, DEFIRO o pedido da parte autora, determinando a consulta via SISTEMA INFOJUD, SEM VIOLAR OS SIGILOS BANCÁRIO E DAS PRÓPRIAS INFORMAÇÕES, observando-se o disposto na Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e BACENJUD, solicitando informações sobre o endereço dos requeridos, existente em seus bancos de dados. Mantenha-se os autos conclusos em gabinete para efetivação da consulta acima deferida via sistema INFOJUD e BACENJUD. Com a informação nos autos, manifeste a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

03/10/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e no que dispõe a CNGC, impulsiono os autos a parte autora / exequente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.

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