Divórcio Litigioso 1005481-02.2023.8.11.0013 - TJMT

Divórcio Litigioso 1005481-02.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/07/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/12/2023, 01:36

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:05

Definitivo

08/11/2023, 15:03

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:01

Documento

08/11/2023, 07:01

Trânsito em julgado

07/11/2023, 16:16

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:52

Publicação

04/10/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005481-02.2023.8.11.0013. REQUERENTE: JUENI MOURA MELO REQUERIDO: ROSANGELA RIBEIRO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Dissolução]->DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio ajuizado por JUENI MOURA MELO em face de ROSANGELA RIBEIRO. Deu à causa o valor de R$ 1.320,00. Não há pedido de partilha ou de alimentos. Além disso, não há menores envolvidos. É o relatório. Decido. Não há preliminares a ser apreciadas. Em se tratando de questão unicamente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de provas em juízo, consoante os princípios da economia e celeridade processual, impõe-se o julgamento antecipado da lide. Objetiva o autor a decretação do divórcio. A procedência do pedido inicial é a medida que se impõe. Quanto à partilha, a autora alega não haver bens a serem partilhados. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, e decreto o DIVÓRCIO, forte no art. 226, §6º, da Constituição Federal, de JUENI MOURA MELO e ROSANGELA RIBEIRO. Cite-se. Expeça-se Mandado de Averbação junto ao serviço Notarial competente. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Processo isento de custas e despesas processuais. P.R.I.C.

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento

02/10/2023, 11:02

Procedência

02/10/2023, 11:02

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 17:54

Documento

21/09/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para decisão)

Documento

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