Execução de Título Extrajudicial 1037360-63.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Autor

LUCIANA DIAS DE ASSUNCAO

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 15244·CPF·Representa: Autor

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 13582·CPF·Representa: Autor

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 15244·CPF·Representa: Réu

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 13582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

31/07/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 02:19

Definitivo

05/03/2025, 17:02

Trânsito em julgado

05/03/2025, 17:01

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:11

Publicação

17/02/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:03

Publicação

14/02/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1037360-63.2023.8.11.0001. Requerente: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Requerido: LUCIANA DIAS DE ASSUNCAO Vistos etc. Expeça-se Alvará eletrônico, conforme requerido (ID 177935336). Após, procedam-se as baixas e anotações de estilo, arquive-se o presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 17:24

Expedição de alvará de levantamento

12/02/2025, 17:24

Todas as movimentações(63)

Documento

31/07/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 02:19

Definitivo

05/03/2025, 17:02

Trânsito em julgado

05/03/2025, 17:01

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:19

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:11

Publicação

17/02/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:03

Publicação

14/02/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1037360-63.2023.8.11.0001. Requerente: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Requerido: LUCIANA DIAS DE ASSUNCAO Vistos etc. Expeça-se Alvará eletrônico, conforme requerido (ID 177935336). Após, procedam-se as baixas e anotações de estilo, arquive-se o presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 17:24

Expedição de alvará de levantamento

12/02/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:42

Publicação

11/12/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1037360-63.2023.8.11.0001. Requerente: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Requerido: LUCIANA DIAS DE ASSUNCAO Vistos etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará de levantamento de valor. Lucubrando os autos verifico que a assinatura da parte exequente contida na procuração de ID 124106271, diverge com o nome e a assinatura do documento pessoal (ID 124106277) se não vejamos: Posto isto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, aporte aos autos nova procuração com poderes especiais, com a assinatura idêntica a do documento pessoal (ID 124106277) ou assinada digitalmente (CPC, art. 105, § 1º). Sendo aportada nova procuração, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de expedição de Alvará de valor. Decorrendo o prazo sem manifestação, procedam-se as baixas e anotações de estilo e arquive-se o presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 18:33

Mero expediente

09/12/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 18:44

Desarquivamento

06/12/2024, 18:44

Documento

06/12/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:58

Definitivo

04/11/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 15:55

Documento

31/10/2024, 15:55

Documento

20/09/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1037360-63.2023.8.11.0001. Requerente: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Requerido: LUCIANA DIAS DE ASSUNCAO Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme manifestação (ID. 147846787). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (ID nº. 147846787), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha ocorrido à inclusão do nome do executado no SERASAJUD, proceda-se a exclusão. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento

08/05/2024, 19:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2024, 19:36

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:25

Outras Decisões

05/03/2024, 18:25

Documento

21/02/2024, 09:45

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/02/2024, 19:46

Documento

16/02/2024, 09:12

Documento

11/02/2024, 09:05

Documento

10/02/2024, 09:02

Documento

07/02/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:49

Publicação

04/10/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1037360-63.2023.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário da condenação sem que houvesse manifestação do devedor. Sendo assim, INTIMO a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a atualização do débito, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 2 de outubro de 2023 Assinado eletronicamente por: MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO 02/10/2023 11:40:58

03/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 11:42

Expedição de documento

02/10/2023, 11:41

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:41

Decurso de Prazo

19/09/2023, 13:48

Documento

07/09/2023, 07:22

Decurso de Prazo

27/08/2023, 22:47

Decurso de Prazo

27/08/2023, 22:47

Publicação

22/08/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:54

Expedição de documento

21/08/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1037360-63.2023.8.11.0001. Requerente: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Requerido: LUCIANA DIAS DE ASSUNCAO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Cite-se o executado para que pague a dívida em 03 (três) dias. (CPC, art. 829). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, § 1º, do art. 829). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, §2º, do art. 829). Fixo honorários advocatícios de 10 (dez) por cento, os quais serão acrescidos no montante do débito, ex vi do disposto no art. 827, do CPC. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, § 2º, art.827). Decorrido o prazo da citação, sem o devido pagamento, volvam-me conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados na inicial. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento

18/08/2023, 20:36

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:05

Distribuição (sorteio)

24/07/2023, 15:05

Mudança de Assunto Processual

24/07/2023, 15:02

Decisão

•13/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•03/10/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00