Execução de Título Extrajudicial 1001240-73.2019.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001240-73.2019.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/01/2026, 16:32

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via DJE, na pessoa de seu Procurador, para: 1 - no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na penhora e depósito dos veículos id. 219237899; 2 - no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a penhora parcial alcançada via SISBAJUD; 3 - no prazo de 10 (dez) dias indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. DHIEGO GUSTAVO MEDRADO Gestor(a) de Secretaria

06/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

05/01/2026, 14:03

Ato ordinatório

05/01/2026, 14:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 13:59

Ato ordinatório

05/01/2026, 13:56

Ato ordinatório

05/01/2026, 13:53

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:53

Outras Decisões

12/09/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 17:32

Documentos

Intimação

•06/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 2ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARIA JANCZESKI GOES PROCESSO n. 1001240-73.2019.8.11.0029 Valor da causa: R$ 67.456,00 ESPÉCIE: [Obrigação de Entregar, Busca e Apreensão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA Endereço: Rua Miraguaí, 117, Centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 POLO PASSIVO: Nome: ALDAIR JOSE LARENTIS, brasileiro, casado, comerciante, RG nº 8.075.048.978, SSP/RS, CPF nº 014.536.999-45 Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para efetuar o pagamento do débito, na forma da decisão de ID: 81276568, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. VALOR: R$152.599,30 (Cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta centavos) RESUMO DA INICIAL: "(...) FABRÍCIO GONÇALVES DA SILVEIRA, brasileiro, Casado, Portador da Cédula de Identidade RG n.º 26.580.867-4, SSP/SP, Inscrito no CPF sob o número 267.077.318-40, residente e domiciliado na Rua Miraguaí, 117, Centro, CEP 78.640-000, na cidade de Canarana, Estado Mato Grosso, por seus Advogados e Procuradores ao final firmados, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 779, I, 780, 786, 789, 790, 798, 811 c/c 806, e seguintes da Lei 13.105/2015, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA em face ALDAIR JOSÉ LARENTIS, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 8.075.048.978, SSP/RS, inscrito no CPF 014.536.999-45, residente e domiciliado na Rua da Saudade, 107, Bairro Cidade Jardim, CEP 78.640-000, na cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, tudo pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1–DOS FATOS O Exequente é credor do Executado em 162.000kg (Cento e Sessenta e Dois mil) Quilos de Soja Padrão CONCEX em grãos da safra 2017/2018, equivalente a 2.700 (duas mil e setecentas) sacas de soja de 60kg (Sessenta Quilos), limpa e seca, dentro dos padrões normais de comercialização, considerando a cotação da Empresa Cargill Agrícola S.A, da cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, representado por Documento Particular assinado pelo devedor e 2 (duas) testemunhas. O devedor deveria entregar o produto padrão CONCEX em grãos da safra 2017/2018, até o dia 15 de março de 2018, equivalente a 2.700 (duas mil e setecentas) sacas de soja de 60 (sessenta) quilos, cotação da empresa Cargill Agrícola S.A, da cidade de Canarana-MT, sendo que não cumpriu com sua obrigação: (...)" DECISÃO: "(...)Vistos. Trata-se a demanda de execução para entrega de coisa fungível ajuizada por FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em face de ALDAIR JOSE LARENTIS, ambos qualificados na petição inicial. Conforme sobressai dos autos, a parte executada foi citada por meio de edital, tendo deixado transcorrer in albis o prazo para manifestação (Id 55704153). Nesse viés, foi nomeado curador especial, tendo este apresentado embargos à execução por negativa geral (Id 59006818), o qual foi rejeitado na decisão exarada no Id 59677595. A posteriori, na manifestação de Id 74501789, o credor requereu a conversão da demanda em execução por quantia certa, sob o argumento que o executado vem se furtando ao cumprimento da obrigação de entregar o remanescente de 1.088 (mil e oitenta e oito) sacas de soja de 60kg (65.280kg). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório essencial. Fundamento e decido. Em linhas iniciais, cumpre trazer à baila a redação do artigo 809, do Código de Processo Civil: Art. 809. O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente. Em relação à conversão do rito da demanda, diante do fato de o executado ter sido citado e não entregar a coisa pretendida, deve ser DEFERIDO o pedido de conversão com fulcro no artigo acima grafado, devendo a Secretaria proceder às alterações necessárias no sistema. Feitas as modificações concernentes à conversão da demanda, PROCEDA-SE a citação/intimação do executado para efetuar o pagamento em 03 (três) dias, do valor principal, custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do Código de Processo Civil). ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens anteriores desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). Às providências. (...)" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MAIRA SCHNEIDER REGO, digitei. CANARANA, 13 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO PROCESSO N.: 1001240-73.2019.8.11.0029 POLO ATIVO: FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA POLO PASSIVO: ALDAIR JOSE LARENTIS Vistos. Trata-se a demanda de execução para entrega de coisa fungível ajuizada por FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em face de ALDAIR JOSE LARENTIS, ambos qualificados na petição inicial. Conforme sobressai dos autos, a parte executada foi citada por meio de edital, tendo deixado transcorrer in albis o prazo para manifestação (Id 55704153). Nesse viés, foi nomeado curador especial, tendo este apresentado embargos à execução por negativa geral (Id 59006818), o qual foi rejeitado na decisão exarada no Id 59677595. A posteriori, na manifestação de Id 74501789, o credor requereu a conversão da demanda em execução por quantia certa, sob o argumento que o executado vem se furtando ao cumprimento da obrigação de entregar o remanescente de 1.088 (mil e oitenta e oito) sacas de soja de 60kg (65.280kg). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório essencial. Fundamento e decido. Em linhas iniciais, cumpre trazer à baila a redação do artigo 809, do Código de Processo Civil: Art. 809. O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente. Em relação à conversão do rito da demanda, diante do fato de o executado ter sido citado e não entregar a coisa pretendida, deve ser DEFERIDO o pedido de conversão com fulcro no artigo acima grafado, devendo a Secretaria proceder às alterações necessárias no sistema. Feitas as modificações concernentes à conversão da demanda, PROCEDA-SE a citação/intimação do executado para efetuar o pagamento em 03 (três) dias, do valor principal, custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do Código de Processo Civil). ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens anteriores desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). Às providências. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Canarana-MT, na data da assinatura digital. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

09/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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