Procedimento Comum Cível 1003432-90.2020.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003432-90.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pela médica nomeada. Pontes e Lacerda-MT, 27 de maio de 2026.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003432-90.2020.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO AUTOR(A): MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA INTIME-SE pessoalmente a perita, Dra. Marina Heloisa de Freitas Cunha, para apresentar o laudo pericial no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de destituição, aplicação de multa e comunicação ao CRM/MT, nos termos do art. 468, §1º, do CPC. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Com a juntada do laudo pericial, CITE-SE o INSS para contestar, nos termos do art. 129 da Lei 8.213/91. Decorrido o prazo sem apresentação do laudo, voltem conclusos em “decisão urgente”. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:03

Publicação

17/12/2025, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 20/01/2026 às 15h, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT, 15 de dezembro de 2025. LIGIA MAGNA SILVA E MACHADODOS REIS Assinado digitalmente

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:48

Ato ordinatório

15/12/2025, 19:13

Publicação

26/11/2025, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003432-90.2020.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA Vistos, Tendo em vista o nítido desinteresse do perito nomeado de esclarecer o laudo pericial, acolho o pedido de id. 131340386 e DESTITUO o profissional nomeado, para em seu lugar NOMEAR Nomeio como perita Dra. Marina Heloisa de Freitas Cunha - endereço: Av. José Martins Monteiro, n. 2244, Pontes e Lacerda/MT, com registro CRMMT de nº 12451, e-mail: [email protected], para responder aos quesitos, devendo ser intimada desta nomeação. Intime-se o perito para designar data e hora da perícia médica junto ao Cartório desta Vara, a ser realizada no prédio do Fórum desta comarca, devendo as partes ser intimadas para a realização do exame. Deverão ser marcadas no máximo 20 (vinte) perícias diárias, conforme art. 28, §3º da Resolução nº 305/2014. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico, devendo ser observado os quesitos do anexo da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Conforme Tabela II da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e, com base nos §§1º e 3º do artigo 28 da mesma Resolução, entendo que o valor mínimo deve ser majorado em dobro, haja vista a complexidade do exame e o local de sua realização, tendo em vista a grande distância geográfica entre a Comarca e os grandes centros urbanos, e a ausência de profissional médico inscrito na AJG nesta Comarca. Sendo assim, fixo o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC, bem como para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:28

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:28

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003432-90.2020.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA Vistos, Tendo em vista o nítido desinteresse do perito nomeado de esclarecer o laudo pericial, acolho o pedido de id. 131340386 e DESTITUO o profissional nomeado, para em seu lugar NOMEAR Nomeio como perita Dra. Marina Heloisa de Freitas Cunha - endereço: Av. José Martins Monteiro, n. 2244, Pontes e Lacerda/MT, com registro CRMMT de nº 12451, e-mail: [email protected], para responder aos quesitos, devendo ser intimada desta nomeação. Intime-se o perito para designar data e hora da perícia médica junto ao Cartório desta Vara, a ser realizada no prédio do Fórum desta comarca, devendo as partes ser intimadas para a realização do exame. Deverão ser marcadas no máximo 20 (vinte) perícias diárias, conforme art. 28, §3º da Resolução nº 305/2014. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico, devendo ser observado os quesitos do anexo da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Conforme Tabela II da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e, com base nos §§1º e 3º do artigo 28 da mesma Resolução, entendo que o valor mínimo deve ser majorado em dobro, haja vista a complexidade do exame e o local de sua realização, tendo em vista a grande distância geográfica entre a Comarca e os grandes centros urbanos, e a ausência de profissional médico inscrito na AJG nesta Comarca. Sendo assim, fixo o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC, bem como para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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