Execução de Título Extrajudicial 1011315-47.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011315-47.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:29

Publicação

18/03/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte autora intimada não se manifestou nos autos, impulsiono o feito para intimação da(o) exequente, nos termos do artigo 152, VI do CPC, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção.

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 17:30

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:40

Publicação

18/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Decorrido o prazo assinalado, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida para consulta aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD/SNIPER e assemelhados que pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 05 (cinco) dias. Devendo atualizar o débito no prazo acima assinalado.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 14:08

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:11

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:17

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1011315-47.2022.8.11.0004.. REU: VALTENO FERNANDES DE ARAUJO - ME AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos. 1. Trata-se inicialmente de ação de busca e apreensão, com pedido de conversão em ação de execução, pela não localização do bem. 2. É O RELATÓRIO. DECIDO. 3. Constata-se que o referido pedido merece acolhimento, porquanto está respaldado pelos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n. 911/69, com redação editada pela Lei 1.304/14, que diz: “Art. 4o. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o. Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.” DISPOSITIVO: 4. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento retro e CONVERTO a presente ação de conhecimento em AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 c/c o art. 329, I, CPC. 5. PROCEDA-SE às anotações necessárias no PJE. 6. DETERMINO a CITAÇÃO do executado para pagar, em 03 (três) dias (art. 829, do CPC), o valor da dívida apresentada na petição de id.120277982, ou oferecer bens à penhora, caso o Exequente não os tenha indicado, nos termos do §2º, do artigo supracitado. 7. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado, na forma do art. 841, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. 8. O Executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC), contados na forma do art. 231, do CPC. 9. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). 10. FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais deverão ser arcados pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, REDUZO os honorários advocatícios pela metade (art. 827, § 1º do CPC). 13. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1011315-47.2022.8.11.0004.. REU: VALTENO FERNANDES DE ARAUJO - ME AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos. 1. DEFIRO pedido retro. PROCEDA-SE à consulta via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD visando localizar novos endereços da parte requerida (anexo). 2. Considerando os anexos já juntados aos autos, INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do(a) oficial(a) de justiça, quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos em epígrafe, no prazo de 5 dias. 3. AUTORIZO desde já todas as modalidades de citação, por meio eletrônico, correios e oficial de justiça, na forma do art.247 e art.249, do CPC. AUTORIZO a citação por hora certa e por edital, caso preenchidos os requisitos legais do art.252, art.256 e art.257, do CPC. Fica desde já nomeada a Defensoria Pública Estadual como curadora especial da parte requerida para, no prazo legal, assegurar-lhe a defesa, consoante disposto no art. 72, II, do CPC. 4. Apresentada a contestação e/ou reconvenção e constatada a existência de pedido de gratuidade da justiça pela parte requerida desprovido de comprovação documental, DETERMINO seja intimada a parte ré para, no prazo de 10 dias, juntar ao feito a cópia da carteira de trabalho, as três últimas declarações do imposto de renda ou outro documento atualizado para a necessária comprovação do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. 5. Apresentada a contestação e constatada a existência de reconvenção, DETERMINO seja verificada a atribuição de valor à causa e o recolhimento das respectivas custas processuais e, em caso negativo, seja intimada a parte requerida para cumprir a determinação judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da pretensão. 6. Aferida a regularidade da reconvenção, INTIME-SE a parte autora/reconvinda para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, nos termos do art.343, do CPC. 7. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1011315-47.2022.8.11.0004.. REU: VALTENO FERNANDES DE ARAUJO - ME AUTOR(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A VISTOS. 1. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento do DECRETO-LEI 911/69, ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A. em face de VALTENO FERNANDES DE ARAUJO todos qualificados nos autos, com a pretensão de buscar e apreender o Gerador De Energia Solar 4,13 KWP, composto por módulos, cabeamento e placas. 2. Informa o autor que as partes celebraram Contrato de Abertura de Crédito com Alienação Fiduciária em Garantia/Cédula de crédito bancário sob nº. 545192927, no valor total R$ 49.126,16. Afirma que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das prestações a partir de 25/09/2022, gerando um débito de R$ 53.314,79 para purgação de mora. 3. Por tais razões requer, liminarmente, seja decretada a busca e apreensão do bem descrito na inicial e, ao final, a consolidação da propriedade com a posse plena e exclusiva do veículo em favor do autor. 4. Com a inicial vieram os documentos, dos quais se destacam o contrato celebrado e a notificação extrajudicial para demonstração da constituição em mora. 5. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 6. O sucesso do pleito liminar depende exclusivamente da demonstração e comprovação da mora ou inadimplemento do devedor, consoante comando legal extraído do art. 3º do Decreto Lei 911/69. 7. Conforme se vê da análise dos autos, a parte requerida celebrou com a parte requerente um contrato de financiamento para aquisição de gerador, tendo dado como garantia fiduciária o bem descrito na peça inaugural (id. 106851371). 8. Denota-se, ainda, no presente caso, que apesar de devidamente notificada por AR à parte requerida continuou inadimplente, pelo que está constituída em mora (id. 106851373). 9. Dessa forma, mister a concessão da medida liminar, tendo em vista a presença dos seus requisitos autorizadores. 10. DISPOSITIVO 11. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR postulada e DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO o Gerador De Energia Solar 4,13 KWP, composto por módulos, cabeamento e placas. 12. Executada a liminar, CITE-SE o requerido para purgar a mora, no prazo de 05 (cinco) dias, e contestar a ação, em 15 (quinze) dias, conforme disposto art. 3°, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04. 13. O bem apreendido deverá ser depositado com pessoa indicada pelo requerente, haja vista a inexistência de depósito público nesta Comarca. Não havendo pessoa indicada como depositária, o bem será guardado em algum depósito particular, sob as expensas do requerente. 14. CONCEDO ao oficial de Justiça a prerrogativa insculpida no art. 212, §2º, CPC. 15. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

11/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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