Execução de Título Extrajudicial 1006197-45.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006197-45.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado

04/05/2026, 17:09

Publicação

27/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:54

Expedição de documento

24/04/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006197-45.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: POSTO TIGRE 163 LTDA EXECUTADO: GLOBAL LOG & GRAIN LTDA Vistos etc. A parte exequente requer a intimação do representante legal da executada para indicação de bens, sob o argumento de que a empresa permanece ativa, apesar das diligências negativas anteriores. A intimação do administrador para indicar bens da pessoa jurídica fundamenta-se no princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e no dever do executado de colaborar com a justiça (art. 774, V, CPC). Diante do exposto DETERMINO a intimação pessoal do representante legal da executada, Sr. ELODIR GALVÃO DA SILVA (Rua Lupicinio Rodrigues, n.º 2.154, Bairro Bela Vista, Sorriso/MT), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da pessoa jurídica passíveis de penhora, com suas respectivas localizações e valores, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. ADVIRTA-SE que a omissão injustificada ou a prestação de informações falsas configurará ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando a executada à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, CPC). Expeça-se o necessário. Às providências. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 14:17

Outras Decisões

23/04/2026, 14:17

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 15:56

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:26

Publicação

12/02/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, emitindo guia para localidade a ser cumprido o mandado. Informo ainda que a guia deverá ser efetuada através do site www.tjmt.jus.br - Emissão de Guias Online - Diligência - Emissão de Guia de Diligência, encaminhado a este Juízo o comprovante de pagamento ORIGINAL, nos termos da CNGC e a guia de recolhimento.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:25

Publicação

10/02/2026, 05:59

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006197-45.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: POSTO TIGRE 163 LTDA EXECUTADO: GLOBAL LOG & GRAIN LTDA Vistos. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia da parte executada[1], DEFIRO o pedido de penhora on-line no Id. 173015066. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 318.672,80 (trezentos e dezoito mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 318.672,80 (trezentos e dezoito mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), determino que se proceda à imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, INTIME-SE o devedor, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo SISBAJUD negativa ou parcial ao valor do débito, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre elas, no prazo legal. Na eventualidade de a parte credora permanecer silente, desde logo determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE Portaria n. 193/2025-CGJ [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1006197-45.2023.8.11.0040 POSTO TIGRE 163 LTDA - CNPJ: 42.878.334/0001-02 (EXEQUENTE) GLOBAL LOG & GRAIN LTDA - CNPJ: 35.798.345/0001-17 (EXECUTADO) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação CERTIFICO que, cumprimento ao mandado de Citação e Intimação, nos autos supracitados, por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível, de posse do mandado, procedi da forma que segue: No período compreendido entre os dias 11/10 a 25/10/2023, efetuei as diligencias necessárias no endereço indicado no mandado, qual seja, RUA LUPICINIO RODRIGUES, N.º 2154, BAIRRO BELA VISTA, em horários distintos, lá estando, deparei com a casa fechada, bati palmas na frente, porém não saiu ninguém para atender. CERTIFICO AINDA, no dia 26/10/2023, retornei ao endereço acima mencionado, e aí sendo, após as formalidades legais, às 08:50 horas, EFETUEI A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO – GLOBAL LOG & GRAIN LTDA, NA PESSOA DA SUA REPRESENTANTE ELGAL, Sra. ELODIR GALVÃO DA SILVA, dando-lhe conhecimento dos termos da presente ação. Bem como a INTIMAÇÃO para que no prazo legal de 03 (três) dias, PAGUE A DÍVIDA do valor mencionado no mandado, sob pena de Penhora e Avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, conforme despacho e petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem no corpo do mandado. Bem como o Cientifiquei de que poderá EMBARGAR, independentemente de penhora, deposito ou caução, no prazo legal de 15 (quinze) dias, cotando do dia útil da juntada do mandado. Ciente, recebeu cópia exarando sua assinatura no verso do mandado. CERTIFICO AINDA, que não foi possível efetuar a citação de ADRIANO CARLOS DA SILVA, em virtude de não tê-lo encontrado. Sendo informado pela Sra. Elodir de ele se encontra morando atualmente no Município de Matupá/MT, em endereço não conhecimento por ela. Desta forma, devolvo o mandado à secretaria para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Sorriso/MT., 01 de Novembro de 2023. EDEZIO DE OLIVEIRA SANTAN Oficial de Justiça Cotação de Diligencia complementar: Para cumprimento do presente mandado de Citação foram realizadas 04 (quatro) diligencias urbanas complementares no valor de R$ 193,42 (Cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1006197-45.2023.8.11.0040 POSTO TIGRE 163 LTDA - CNPJ: 42.878.334/0001-02 (EXEQUENTE) GLOBAL LOG & GRAIN LTDA - CNPJ: 35.798.345/0001-17 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Certifico que em cumprimento ao mandado de citação, ID 121130168, dirigi-me no dia 12/07/2023 ao endereço sito Avenida Perimetral Sudeste, 8245, Expansão Urbana, Sorriso – MT, e não encontrei o polo passivo Global Log & Grain Ltda, sendo no local um conjunto de várias salas onde tem escritório de várias empresas de transportes, que ficam anexas ao pátio do Posto Redentor, nesta cidade de Sorriso – MT, onde não localizei a sala 10, tendo em vista que as salas no local não são numeradas na fachada, e pedindo informação na sala da empresa Tmov Transportes Sotran, para o Sr. ORDÉLIO PEREIRA FILHO, este informou que o polo passivo funcionou no local, mas que não funciona mais faz cerca de dois anos, e não soube informar se apenas mudou-se ou se fechou de vez, bem como não soube informar sobre algum responsável pelo polo passivo, e pedindo ainda informação em outras empresas de transportes no local, Sr. REGIS SOARES, da Fribon Transportes, Sr. Felipe, da CPR Transportes Logistica, Sr. Leonardo Busnello, da BN Rei Transportes, Sr. Denner, da Conexão Transportes, todos confirmaram que o polo passivo não funciona mais no local. Pedindo ainda informação no Posto Redentor, para o Sr. FABIO PETRONI, da Administração do Posto e das salas anexas ao posto redentor, este também informou que o polo passivo não funciona mais no complexo de salas anexas ao posto redentor, informando que funcionou, mas que faz cerca de dois anos que entregaram a sala e saiu do local, e não soube informar se mudou-se para algum outro endereço ou se fechou de vez, bem como não soube informar o atual endereço ou paradeiro de seus responsáveis. Pelos motivos acima mencionados não foi possível citar o polo passivo Global Log & Grain Ltda, tendo em vista não ter localizado. Certifico ainda que não foi possível proceder ao arresto de bens, tendo em vista não ter localizado bens do polo passivo no endereço indicado no mandado. Assim sendo, devolvo o mandado na secretaria para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Sorriso - MT, 21/07/2023. Edur Ballotin Oficial de Justiça

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006197-45.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: POSTO TIGRE 163 LTDA EXECUTADO: GLOBAL LOG & GRAIN LTDA Vistos/KM RECEBO a inicial, de sorte que: 1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida em aberto, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (artigo 829, caput, do CPC) sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acréscimos. 2. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, devendo a avaliação feita pelo Oficial de Justiça conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor, INTIMANDO na mesma oportunidade, a parte executadas (artigo 829, § 1° c/c artigo 870 e ss. do CPC). 4. Recaindo a penhora sobre BEM MÓVEL, deverá o meirinho indagar ao executado acerca de sua propriedade, CERTIFICANDO-SE sua resposta, descrevendo o real estado de conservação do bem e outras informações complementares que entender pertinentes. 5. Recaindo a penhora sobre BEM IMÓVEL, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à constatação a fim de apurar se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/90), bem como intimar o cônjuge (artigo 842, CPC/2015). 6. O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830, § 1°, CPC/2015). 7. Na forma do artigo 840, inciso II, § 1° do CPC, efetuada a penhora de bem móvel, fica o exequente nomeado como depositário, devendo conservar e manter a guarda do bem. 8. Indicado para penhora bem imóvel, LAVRE-SE o competente termo nos autos, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC/2015. 9. CONSIGNE-SE no mandado a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. 10. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, PODERÁ ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Nesse caso, a parte credora deverá ser INTIMADA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias (art. 916, § 1º, CPC), vindo os autos, na sequência, conclusos para decisão. 11. FICA a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 12. FIXO os honorários advocatícios em de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 827 do CPC/2015. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será REDUZIDA pela metade (§ 1° artigo 827 do CPC/2015). 13. Caso haja pagamento, DIGA a parte exequente, em 05 (cinco) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação do débito, com a consequente extinção da execução. 14. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do(s) executados(s), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC/2015) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o artigo 1.181 da CNGC. 15. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que promova a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção anômala do processo. 16. DEFIRO o pedido de expedição de certidão do ajuizamento da presente, para fins de averbação, caso pleiteado. Todavia, a inclusão do nome do executado no SERASAJUD dependerá do não atendimento do devedor ao comando de pagamento, e ao não deferimento de efeito suspensivo dos embargos. 17. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Sorriso/MT, 07 de Junho de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

09/06/2023, 00:00

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