Execução de Título Extrajudicial 0058650-12.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0058650-12.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/12/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 18:44

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:38

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:05

Decurso de Prazo

12/09/2025, 08:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:19

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:19

Publicação

15/08/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Execução de Título Extrajudicial nº 0058650-12.2015.8.11.0041 POLO ATIVO: CELIA DE CARVALHO FERREIRA PENCO. POLO PASSIVO: JOSE APARECIDO TOME e MARIA JULIA NAVACCHIO TOME. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CELIA DE CARVALHO FERREIRA PENCO em face de JOSE APARECIDO TOME e MARIA JULIA NAVACCHIO TOME. Este Juízo homologou o acordo firmado entre as partes e declarou extinta a obrigação. Após, o executado e o exequente informaram a quitação completa do acordo e concordando com o levantamento de todas as constrições patrimoniais decorrentes da presente execução. Assim, este Juízo deferiu o levantamento das constrições judiciais referentes a este processo que recaiam sobre o veículo HONDA CIVIC, placa FKI3641, ano/modelo 2014/2015, chassi nº 93HFB9640FZ225784 e determinou a baixa de todas as averbações junto às matrículas nº 35.557 e 6.512, registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis de Birigui/SP e Bilac/SP, respectivamente, referentes à presente execução. O executado JOSPE APARECIDO pediu o desarquivamento do feito e pugnou pela expedição de oficio ao Cartório de Registros de Imóveis de Bilac/SP, autorizando a baixa da averbação de nº 52 da matrícula 2.429. É o relatório. Decido Considerando a quitação completa do acordo e a concordância com o levantamento de todas as contrições patrimoniais decorrentes da presente execução, DETERMINO A BAIXA da averbação nº 52, junto à matrícula nº 2429, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bilac/SP, referente à presente execução nº 0058650-12.2015.8.11.0041. EXPEÇA-SE o competente Ofício ao cartório supracitado, comunicando o teor desta Decisão, para que seja baixada a averbação decorrente da presente execução, ficando a cargo da parte interessada o pagamento de eventuais taxas e emolumentos junto aos serviços notariais para o cumprimento da medida. Após isso, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE, o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 12 de agosto de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Definitivo

13/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:43

Documento

13/08/2025, 17:39

Expedição de documento

13/08/2025, 12:23

Expedição de documento

13/08/2025, 12:23

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Execução de Título Extrajudicial nº 0058650-12.2015.8.11.0041 POLO ATIVO: CELIA DE CARVALHO FERREIRA PENCO. POLO PASSIVO: JOSE APARECIDO TOME e MARIA JULIA NAVACCHIO TOME. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CELIA DE CARVALHO FERREIRA PENCO em face de JOSE APARECIDO TOME e MARIA JULIA NAVACCHIO TOME. Este Juízo homologou o acordo firmado entre as partes e declarou extinta a obrigação. Após, o executado e o exequente informaram a quitação completa do acordo e concordando com o levantamento de todas as constrições patrimoniais decorrentes da presente execução. Assim, este Juízo deferiu o levantamento das constrições judiciais referentes a este processo que recaiam sobre o veículo HONDA CIVIC, placa FKI3641, ano/modelo 2014/2015, chassi nº 93HFB9640FZ225784 e determinou a baixa de todas as averbações junto às matrículas nº 35.557 e 6.512, registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis de Birigui/SP e Bilac/SP, respectivamente, referentes à presente execução. O executado JOSPE APARECIDO pediu o desarquivamento do feito e pugnou pela expedição de oficio ao Cartório de Registros de Imóveis de Bilac/SP, autorizando a baixa da averbação de nº 52 da matrícula 2.429. É o relatório. Decido Considerando a quitação completa do acordo e a concordância com o levantamento de todas as contrições patrimoniais decorrentes da presente execução, DETERMINO A BAIXA da averbação nº 52, junto à matrícula nº 2429, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bilac/SP, referente à presente execução nº 0058650-12.2015.8.11.0041. EXPEÇA-SE o competente Ofício ao cartório supracitado, comunicando o teor desta Decisão, para que seja baixada a averbação decorrente da presente execução, ficando a cargo da parte interessada o pagamento de eventuais taxas e emolumentos junto aos serviços notariais para o cumprimento da medida. Após isso, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE, o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 12 de agosto de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Execução de Título Extrajudicial nº 0058650-12.2015.8.11.0041 POLO ATIVO: CELIA DE CARVALHO FERREIRA PENCO. POLO PASSIVO: JOSE APARECIDO TOME e MARIA JULIA NAVACCHIO TOME. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CELIA DE CARVALHO FERREIRA PENCO em face de JOSE APARECIDO TOME e MARIA JULIA NAVACCHIO TOME. Na Sentença de id. 62949043 foi homologado o acordo firmado entre as partes e declarada extinta a execução. No id. 177871240 o Executado informa que cumpriu integralmente o acordo, razão pela qual requer a baixa do bloqueio sobre o veículo HONDA CIVIC, placa 3641, ano/modelo 2014/2015, CHASSI 93HFB9640FZ225784 e o levantamento das restrições (averbação da execução) existentes nas matrículas nº 35.557 e 6.512, respectivamente dos Cartórios de Registro de Imóveis de Birigui/SP e Bilac/SP. No mesmo sentido, o Exequente peticionou ao id. 186710286, confirmando a quitação completa do acordo e concordando com o levantamento de todas as constrições patrimoniais decorrentes da presente execução. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Em face do pedido da parte Executada (id. 177871240) e, também, da anuência expressa do Exequente (id. 186710286), DEFIRO O LEVANTAMENTO de todas as restrições judiciais referentes a este processo que recaem sobre o veículo HONDA CIVIC, placa FKI3641, ano/modelo 2014/2015, chassi nº 93HFB9640FZ225784, assim como DETERMINO A BAIXA de todas as averbações junto às matrículas nº 35.557 e 6.512, registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis de Birigui/SP e Bilac/SP, respectivamente, referentes à presente execução nº 0058650-12.2015.8.11.0041. Para tanto, EXPEÇAM-SE os competentes Ofícios aos cartórios supracitados, comunicando o teor desta Decisão, para que sejam baixadas as averbações decorrentes da presente execução, ficando a cargo da parte interessada o pagamento de eventuais taxas e emolumentos junto aos serviços notariais para o cumprimento da medida. Quanto ao levantamento da restrição judicial sobre o veículo HONDA CIVIC (id. 109403505), considerando que a referida indisponibilidade não consta na base de dados do sistema Renajud, conforme expediente anexo, EXPEÇA-SE o Ofício necessário, endereçado ao DETRAN/SP, solicitando a baixa de todas as restrições judiciais que recaem sobre o automóvel supracitado referentes a este processo nº 0058650-12.2015.8.11.0041. Após isso, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 04 de abril de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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