Monitória 0000468-49.2017.8.11.0013 - TJMT

Monitória 0000468-49.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:52

Publicação

01/04/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0000468-49.2017.8.11.0013.. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS LITISCONSORTE: A.ZARZENON & CIA LTD - ME, ISABEL ZARZENON, ADEMILSON ZARZENON DECISÃO 1. De início, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores existentes neste feito, observando-se os dados bancários informados em ID 212030799. 2. Efetivada a transferência bancária, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 14:41

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:18

Publicação

08/10/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que além da penhora de R$ 440,58 realizada em 22/04/2024 cujo comprovante está acostado ao ID.155185358, foi penhorado em 02/05/2024, a quantia de R$14.428,55, totalizando R$ 14,869.13 em valores penhorados das contas do executado, conforme extratos SISBAJUD anexos, diante disto impulsiono os autos ao autor para que manifeste o que entender de direito.

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento

06/10/2025, 17:50

Ato ordinatório

06/10/2025, 17:46

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0000468-49.2017.8.11.0013.. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS LITISCONSORTE: A.ZARZENON & CIA LTD - ME, ISABEL ZARZENON, ADEMILSON ZARZENON Vistos, Trata-se de ação monitória movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS em desfavor de ADEMILSON ZARZENON e outros. Os requeridos foram citados pessoalmente em 23/03/2018, conforme certificado no ID. 47957559, p. 67, porém não se manifestou no prazo legal, segundo certidão acostada no ID. 47957559, p. 69. Em seguida, o mandado monitório foi convertido em mandado executivo e os executados foram intimados para pagar o valor devido no ID. 47957559, p. 80, e novamente não se manifestaram (ID. 47957559, p. 82). Em decisão proferida no ID. 153290079 foi determinada a penhora de ativos financeiros, conforme comprovante anexo no ID. 153291160. Com fito a intimar os executados da penhora realizada, foi expedida carta de intimação, a qual retornou sem cumprimento visto que a parte executada “mudou-se”. Em seguida, a parte exequente requereu a declaração de intimação do executado, pois “o Executado mudou de endereço onde fora devidamente intimado, sem prévia comunicação ao juízo” (ID. 181679088). Vieram os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, verifico que, após a realização de penhora on-line dos valores, tentou-se intimar a parte executada no endereço constante nos autos, contudo o AR retornou com a informação "mudou-se" (ID 176420664). Prevê o art. 77, V, do CPC que é dever das partes “declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”. Assim, sendo obrigação da parte manter o endereço atualizado nos autos e, não o fazendo, deve ser aplicada a norma do art. 274, parágrafo único, do CPC que estabelece a presunção de validade das intimações destinadas ao endereço constante nos autos, mesmo que não tenham sido recebidas pessoalmente, caso a parte tenha mudado temporária ou definitivamente e não tenha comunicado ao Juízo. Ainda prevê o referido parágrafo que o prazo da intimação fluirá a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço. Além disso, sendo a penhora realizada em contas da parte, é consequência lógica que tem ciência da constrição haja vista ter subtraída a quantia de seu saldo bancário. Portanto, declaro que a intimação do executado quanto a penhora em seus ativos financeiros determinada no ID. 153290079 foi perfectibilizada. Tendo transcorrido o prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC sem que houvesse qualquer manifestação do executado, DEFIRO, desde já, a expedição de alvará de levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, para zerar a conta, observando os dados bancários a serem informados pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o levantamento dos valores, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o quê entender de direito, bem como apresentar memória de cálculo atualizada, já descontado os valores penhorados. Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0000468-49.2017.8.11.0013. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS LITISCONSORTE: A.ZARZENON & CIA LTD - ME, ISABEL ZARZENON, ADEMILSON ZARZENON Vistos. Trata-se de ação de execução em que a parte exequente pede a constrição de valores via diligência no sistema SISBAJUD, ID n. 125150541. Pois bem. A parte exequente pugna pela realização de penhora online via SISBAJUD pelo valor da execução no importe total de R$ 26.154,34. Assim, DEFIRO a indisponibilidade de recursos financeiros da parte executada até o limite do saldo devedor, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, notadamente figurando o dinheiro como meio prioritário de satisfação do crédito tributário (art. 11, inciso I da Lei 6.830/1980). Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros do(s) executado(s), deverá(ão) ser intimado(s) por Advogado ou pessoalmente, e no caso da parte executada citada por edital, intime o curador especial (art. 854, §2° do CPC), caso em que poderá(ão) no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC). Havendo objeção à indisponibilidade apresentada pela parte executada, intime-se o exequente para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9° do CPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do CPC). Em qualquer caso, com o resultado da diligência juntado nos autos, manifeste a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

26/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

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