Execução Fiscal 0007698-66.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 43.632,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

RAFAEL ELIAS ROVARIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO GONCALVES PEREIRA

OAB/MT 4929·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALMODIN PEREIRA

OAB/MT 16580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 18:05

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de RAFAEL ELIAS ROVARIS - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL ELIAS ROVARIS - ME em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Processo Desarquivado

09/05/2024, 15:39

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:06

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 18:05

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:46

Despacho

•20/01/2023, 14:35

Decorrido prazo de RAFAEL ELIAS ROVARIS - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL ELIAS ROVARIS - ME em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Processo Desarquivado

09/05/2024, 15:39

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:06

Homologado o pedido

03/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de RAFAEL ELIAS ROVARIS - ME em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL ELIAS ROVARIS - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Publicado Despacho em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

13/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:57

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0007698-66.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL ELIAS ROVARIS - ME Intimação - DESPACHO VISTOS. Tendo em vista que os valores bloqueados nos autos, foram mantidos por este Juízo (fls. 172), bem como há restrições de dois veículos (GMC/12.170 e FORD/CARGO 1217 - Fls. 259), entendo que anterior à conversão do arresto em penhora (Id. 74096091) e/ou levantamento da penhora, oportunizar as partes, para no prazo de

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:47

Recebidos os autos

18/01/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:24

Juntada (Juntada)

06/08/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/11/2020, 02:27

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2019, 01:31

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

26/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:38

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

12/04/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2019, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

31/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

09/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:27

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2017, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/09/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2017, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

04/08/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2017, 01:12

Juntada (Juntada)

25/05/2017, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:37

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

28/09/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

11/03/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2016, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/02/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2015, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

16/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

10/06/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2015, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2014, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/09/2014, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2014, 02:05

Despacho

•25/03/2024, 15:19

Despacho

•25/03/2024, 15:19

Sentença

•03/05/2024, 11:06

Sentença

•03/05/2024, 11:06