Execução de Título Extrajudicial 1003326-42.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003326-42.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado

06/05/2026, 16:29

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:40

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:45

Documento

15/04/2026, 11:28

Expedição de documento

15/04/2026, 11:24

Publicação

14/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003326-42.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: ALEXANDRO BARBOSA DOS SANTOS Vistos. Aportou aos autos petição da parte exequente (Id. 204503231), na qual noticia desconhecer o estado de conservação do veículo penhorado e requer sejam determinadas a remoção do bem e a constatação de suas condições como etapa prévia à apresentação da avaliação de mercado. DEFIRO o pedido, com as providências a seguir. Ocorre, contudo, que o executado, devidamente intimado por força da decisão Id. 204044933 para informar, no prazo de cinco dias, o atual paradeiro do bem penhorado (CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ, placa PVX0E20, chassi 9BGKT69L0FG248536), permaneceu inerte, tornando impossível o cumprimento do mandado de remoção. A conduta configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos exatos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil. APLICO, portanto, ao executado ALEXANDRO BARBOSA DOS SANTOS multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo, revertida em favor da parte exequente, a ser acrescida ao crédito exequendo. A fim de viabilizar a localização e a subsequente remoção do bem, DETERMINO: a) OFICIE-SE ao DETRAN/MT para que informe o endereço atualizado do proprietário do veículo placa PVX0E20 e qualquer registro de transferência de propriedade ou alteração cadastral ocorrida após o bloqueio via RENAJUD; b) Sem prejuízo do quanto determinado no item anterior, EXPEÇA-SE mandado de constatação em desfavor do executado no endereço constante dos autos (Rua Mato Grosso, n. 98, Bairro Jardim Amazonas, Sorriso/MT), a fim de verificar se o veículo ali se encontra, procedendo o Senhor Oficial de Justiça à elaboração do Auto de Constatação do estado de conservação do bem caso o localize, bem como à sua imediata remoção em favor do fiel depositário Sr. Otávio Gomes Lisboa Junior, CPF nº 041.834.291-10; c) Cumprida a diligência e juntado o Auto de Constatação, REABRA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente apresente a cotação do bem no mercado e se manifeste acerca da modalidade de expropriação pretendida, nos termos dos artigos 871, IV, 876 e 879, todos do Código de Processo Civil Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande Juíza de Direito

Expedição de documento

10/04/2026, 14:48

Outras Decisões

10/04/2026, 14:48

Documento

29/01/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:43

Publicação

24/11/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003326-42.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: ALEXANDRO BARBOSA DOS SANTOS Vistos. Aportou aos autos petição da parte exequente (Id. 204503231), na qual noticia desconhecer o estado de conservação do veículo penhorado e requer sejam determinadas a remoção do bem e a constatação de suas condições como etapa prévia à apresentação da avaliação de mercado. DEFIRO o pedido, com as providências a seguir. Ocorre, contudo, que o executado, devidamente intimado por força da decisão Id. 204044933 para informar, no prazo de cinco dias, o atual paradeiro do bem penhorado (CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ, placa PVX0E20, chassi 9BGKT69L0FG248536), permaneceu inerte, tornando impossível o cumprimento do mandado de remoção. A conduta configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos exatos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil. APLICO, portanto, ao executado ALEXANDRO BARBOSA DOS SANTOS multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo, revertida em favor da parte exequente, a ser acrescida ao crédito exequendo. A fim de viabilizar a localização e a subsequente remoção do bem, DETERMINO: a) OFICIE-SE ao DETRAN/MT para que informe o endereço atualizado do proprietário do veículo placa PVX0E20 e qualquer registro de transferência de propriedade ou alteração cadastral ocorrida após o bloqueio via RENAJUD; b) Sem prejuízo do quanto determinado no item anterior, EXPEÇA-SE mandado de constatação em desfavor do executado no endereço constante dos autos (Rua Mato Grosso, n. 98, Bairro Jardim Amazonas, Sorriso/MT), a fim de verificar se o veículo ali se encontra, procedendo o Senhor Oficial de Justiça à elaboração do Auto de Constatação do estado de conservação do bem caso o localize, bem como à sua imediata remoção em favor do fiel depositário Sr. Otávio Gomes Lisboa Junior, CPF nº 041.834.291-10; c) Cumprida a diligência e juntado o Auto de Constatação, REABRA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente apresente a cotação do bem no mercado e se manifeste acerca da modalidade de expropriação pretendida, nos termos dos artigos 871, IV, 876 e 879, todos do Código de Processo Civil Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003326-42.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: ALEXANDRO BARBOSA DOS SANTOS Vistos, etc. Aportou aos autos à petição do exequente (Id. 185907456), requerendo a intimação do executado para que informe o atual paradeiro do bem penhorado no Id. 166731739, a fim de viabilizar sua avaliação e posterior remoção. Indica, ainda, o Sr. Otávio Gomes Lisboa Junior, CPF nº 041.834.291-10, como fiel depositário do referido bem, fornecendo endereço e contato para fins de diligência. Diante do exposto, e com fulcro no artigo 139, IV, e artigo 774, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, bem como no artigo 330 do Código Penal, DETERMINO a intimação pessoal do executado ALEXANDRO BARBOSA DOS SANTOS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o atual paradeiro do bem penhorado, constante no Id. 166731739, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça. Quanto ao pedido de remoção formulado pela parte exequente, vejo que merece ser acolhido, uma vez que o § 2º, do art. 840, do Código de Processo Civil autoriza o Depósito dos bens penhorados em poder do executado, mas desde que ocorra a anuência do exequente ou que os bens sejam de difícil remoção. Na espécie, como não se trata de bem de difícil remoção, bem como o próprio credor requereu que o bem fosse removido para suas mãos, não há como o Depósito do bem recair sobre a parte executada. Outrossim, verifica-se que o executado foi devidamente intimado, conforme certidão no Id. 181813510, tendo permanecido inerte. Posto isso, defiro o pedido retro e determino a remoção do veículo penhorado nos autos (Id. 174627848), em favor do exequente nomeando-o como fiel depositário o Sr. Otávio Gomes Lisboa Junior, CPF nº 041.834.291-10, devendo a ser expedido o competente mandado visando à remoção do referido bem móvel. Consigno, ainda, que no ato de Depósito do bem em mãos do exequente deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder com a elaboração de Auto de Constatação do bem. Sem prejuízo do acima determinado, venha à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado (art. 871, IV, CPC). No mesmo prazo acima, deverá a parte exequente manifestar nos autos se deseja a adjudicação e/ou alienação do móvel (por iniciativa particular ou leilão judicial), nos termos dos artigos 876 e 879, ambos do CPC. Após, intime-se novamente o(a) executado(a) para manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Considera-se realizada a intimação quando o(a) executado(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único. Se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação. Cumpra-se. Às providências necessárias. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Vistos/KM RECEBO a inicial, de sorte que: 1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida em aberto, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (artigo 829, caput, do CPC) sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acréscimos. DEFIRO o pedido formulado pelo reclamante/exequente, para citação do reclamado/executado pelo aplicativo WhatsApp, desde que observadas as diretrizes da Portaria Conjunta nº 412/PRES/VICE/CGJ de 20 de abril de 2021. 2. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, devendo a avaliação feita pelo Oficial de Justiça conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor, INTIMANDO na mesma oportunidade, a parte executadas (artigo 829, § 1° c/c artigo 870 e ss. do CPC). 4. Recaindo a penhora sobre BEM MÓVEL, deverá o meirinho indagar ao executado acerca de sua propriedade, CERTIFICANDO-SE sua resposta, descrevendo o real estado de conservação do bem e outras informações complementares que entender pertinentes. 5. Recaindo a penhora sobre BEM IMÓVEL, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à constatação a fim de apurar se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/90), bem como intimar o cônjuge (artigo 842, CPC/2015). 6. O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830, § 1°, CPC/2015). 7. Na forma do artigo 840, inciso II, § 1° do CPC, efetuada a penhora de bem móvel, fica o exequente nomeado como depositário, devendo conservar e manter a guarda do bem. 8. Indicado para penhora bem imóvel, LAVRE-SE o competente termo nos autos, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC/2015. 9. CONSIGNE-SE no mandado a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. 10. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, PODERÁ ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Nesse caso, a parte credora deverá ser INTIMADA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias (art. 916, § 1º, CPC), vindo os autos, na sequência, conclusos para decisão. 11. FICA a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 12. FIXO os honorários advocatícios em de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 827 do CPC/2015. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será REDUZIDA pela metade (§ 1° artigo 827 do CPC/2015). 13. Caso haja pagamento, DIGA a parte exequente, em 05 (cinco) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação do débito, com a consequente extinção da execução. 14. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do(s) executados(s), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC/2015) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o artigo 1.181 da CNGC. 15. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que promova a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção anômala do processo. 16. DEFIRO o pedido de expedição de certidão do ajuizamento da presente, para fins de averbação, caso pleiteado. Todavia, a inclusão do nome do executado no SERASAJUD dependerá do não atendimento do devedor ao comando de pagamento, e ao não deferimento de efeito suspensivo dos embargos. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Sorriso/MT, 11 de Abril de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

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