Execução de Título Extrajudicial 1043417-45.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1043417-45.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:15

Publicação

06/05/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas, no prazo legal, da data de 15 de maio de 2026, às 10h00, para início dos trabalhos periciais.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: DOUGLAS COSTA DA SILVA e outros (2) Processo nº 1043417-45.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de manifestações apresentadas pelo Banco do Brasil S/A (id nº 232147706), pela parte executada (id nº 231760192) e pelo perito judicial Juares Silveira Samaniego (id nº 230203800), acerca da realização de perícia para avaliação de imóvel penhorado. O perito nomeado requer que as partes apresentem as coordenadas geográficas e demais informações técnicas para localização precisa do imóvel objeto da avaliação. Em resposta, a parte exequente informa que não dispõe de tais coordenadas, enquanto a parte executada manifesta que contatará o perito para fornecer as informações solicitadas. Pois bem. O imóvel a ser avaliado encontra-se devidamente identificado nos autos pela Matrícula nº 5.795 do 1º Registro Geral de Imóveis de Santo Antônio do Leverger/MT, localizado no município de Barão de Melgaço/MT, conforme documentação já constante do id nº 71727055 - pág. 12. Considerando que a matrícula do imóvel contém os elementos descritivos necessários à sua identificação e localização, e que eventual necessidade de dados complementares poderá ser suprida mediante diligências próprias do expert junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou órgãos competentes (INCRA, Prefeitura Municipal, etc.), DETERMINO ao perito nomeado que prossiga com os trabalhos periciais com base nas informações já constantes dos autos, especialmente a matrícula imobiliária. Caso, no curso da vistoria, o perito verifique a impossibilidade técnica de localização do imóvel ou necessite de informações adicionais imprescindíveis, deverá comunicar este Juízo de forma fundamentada, indicando precisamente quais dados são indispensáveis e as diligências já realizadas. Fica mantida a data de 15 de maio de 2026, às 10h00, para início dos trabalhos periciais, bem como o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, contados da realização da vistoria. Intimem-se as partes da data da perícia, facultando-se o acompanhamento. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de maio de 2026 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

Expedição de documento

04/05/2026, 16:54

Expedição de documento

04/05/2026, 16:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:38

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

05/05/2026, 00:00

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: DOUGLAS COSTA DA SILVA e outros (2) Processo nº 1043417-45.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de DOUGLAS COSTA DA SILVA e outros, em que foi penhorado o imóvel rural denominado Fazenda Aroeira, matrícula nº 5795 do 1º Registro de Imóveis de Santo Antônio do Leverger/MT. Após a penhora, foi determinada a avaliação do bem, tendo o perito judicial apresentado inicialmente o valor de R$ 1.076.300,00 (um milhão, setenta e seis mil e trezentos reais), conforme laudo de id nº 131461277. Ambas as partes impugnaram a avaliação, o que ensejou a realização de nova perícia, que resultou no valor atualizado de R$ 3.079.500,00 (três milhões, setenta e nove mil e quinhentos reais), conforme laudo de id nº 202465129. Novamente, as partes apresentaram impugnações. O executado sustentou que o valor ainda estaria aquém do real preço de mercado, apresentando laudo particular que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 8.733.112,00 (oito milhões, setecentos e trinta e três mil, cento e doze reais). O exequente, por sua vez, também discordou da avaliação, alegando inconsistências técnicas e metodológicas. O perito judicial apresentou esclarecimentos (ids nº 207599510 e 207599536), defendendo a metodologia empregada e as conclusões alcançadas. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Após detida análise dos laudos periciais e das impugnações apresentadas pelas partes, verifico que persistem dúvidas fundadas sobre o real valor de mercado do imóvel penhorado, o que autoriza a intervenção judicial para fixação do valor justo, nos termos do art. 873 do CPC. De um lado, o perito judicial apresentou dois laudos com valores significativamente distintos (R$ 1.076.300,00 e R$ 3.079.500,00), justificando a diferença pela constatação de que uma área antes considerada alagável estava seca e aproveitável na segunda vistoria. De outro lado, o executado apresentou laudo particular com valor substancialmente superior (R$ 8.733.112,00), baseado em critérios de mercado que classificam o imóvel com liquidez "normal", em contraposição à classificação "desfavorável" atribuída pelo perito judicial. Considerando as divergências técnicas e a significativa disparidade entre os valores apresentados, entendo prudente adotar uma solução intermediária que melhor reflita o valor de mercado do imóvel, evitando tanto a subavaliação quanto a superavaliação do bem. As questões postas pelo credor, apesar de impugnadas, o perito esclareceu de forma solar: "(...)Sobre as alegações do exequente O exequente, além de reiterar questionamentos já apreciados, apresentou novas afirmações, alegando ausência de descrição detalhada, falta de informações sobre infraestrutura e benfeitorias, inexistência de caracterização regional, ausência de diagnóstico de mercado, não consideração do custo de oportunidade, pesquisa baseada apenas em ofertas e suposta inconsistência com a NBR 14.653. Tais alegações, entretanto, não se sustentam, pois: 1. A descrição detalhada do imóvel já foi realizada no primeiro laudo, com confrontações, dimensões e características físicas; 2. A inexistência de benfeitorias decorre de constatação in loco; 3. A caracterização regional (bioma) foi devidamente abordada; 4. O diagnóstico de mercado imobiliário foi elaborado com base em metodologia reconhecida; 5. O custo de oportunidade (arrendamento) não era parte da avaliação designada pelo juízo; 6. A pesquisa mercadológica utilizou dados de mercado válidos e verificáveis, não restritos a anúncios isolados; 7. As amostras utilizadas na primeira avaliação foram mantidas na subsequente, dado que as ofertas se mantiveram ativas nos sites e portais do estudo durante os dois períodos analisados. 8. Todo o trabalho pericial atendeu rigorosamente à NBR 14.653, inexistindo inconsistências. Conclusão Portanto, a nova visita técnica determinada pelo juízo apenas ratificou as condições já descritas na avaliação inicial, sendo necessária exclusivamente a readequação dos cálculos em razão da constatação de que a área antes considerada alagável se apresentou seca e aproveitável. Dessa forma, mantém-se plenamente válido o laudo pericial, ora ratificado e complementado com os ajustes ora apresentados, em resposta à segunda impugnação(...)". Nesse contexto, considerando as características do imóvel (localização, topografia, aproveitamento econômico), as condições de mercado da região e as peculiaridades do caso concreto, fixo o valor de venda do bem em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por entender que este montante melhor se adequa à realidade de mercado e às características específicas do imóvel. Este valor representa uma média ponderada entre as avaliações apresentadas, considerando os pontos relevantes de cada laudo e as características do imóvel rural em questão, situado no Pantanal Mato-grossense, com suas limitações e potencialidades. Ante o exposto, FIXO o valor de venda do imóvel penhorado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Por todo o exposto, Defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio Poliana Mikejevs – (65)4052-9434), que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de outubro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

14/10/2025, 00:00

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: DOUGLAS COSTA DA SILVA e outros (2) Intimação - DESPACHO Processo nº 1043417-45.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Esta Segunda Vara Especializada possui apenas processos virtuais, qual veio para dar maior agilidade processual, inclusive traçando obrigações às partes que possuem a responsabilidade de quando manifestarem nos autos, incluir no processo eletrônico o nome de seu advogado. Tal procedimento foi anotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que não conheceu dos Embargos de Declaração apresentados, quando a parte alegou a nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados. A decisão do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, da seguinte forma: “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável” pontuando que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram, sendo essa a incumbência do advogado responsável pelo cadastramento da inicial, “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT”, Processo 0000012-73.2016.5.10.0802 (...)" Assim, qualquer alteração de advogado deverá ser efetivada pela parte e não pelo juízo. Desta maneira, cumpra-se despacho anterior. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de novembro de 2022 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

14/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas, no prazo legal, da data de 15 de maio de 2026, às 10h00, para início dos trabalhos periciais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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