Execução Fiscal 1033789-32.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FELIPE GAONA

CPF

Reu

FELIPE GAONA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

18/11/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 05:36

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 05:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 17:07

Ato ordinatório

15/03/2024, 17:00

Todas as movimentações(79)

Documento (Certidão)

18/11/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:05

Documentos

•07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 05:36

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 05:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 17:07

Ato ordinatório

15/03/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 01:26

Definitivo

29/10/2023, 03:41

Trânsito em julgado

29/10/2023, 03:41

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:41

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:49

Publicação

11/09/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1033789-32.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELIPE GAONA - EPP, FELIPE GAONA VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC. Transitada em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 6 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 08:53

Procedência

06/09/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 13:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:01

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:52

Decurso de Prazo

28/03/2023, 06:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 05:59

Ato ordinatório

08/03/2023, 13:32

Ato ordinatório

08/03/2023, 13:30

Desarquivamento

08/03/2023, 13:25

Ato ordinatório

13/01/2023, 18:41

Provisório

11/10/2022, 22:09

Mero expediente

11/10/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 11:41

Ato ordinatório

31/08/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 15:17

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:07

Decurso de Prazo

17/08/2022, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:57

Decurso de Prazo

27/05/2022, 10:44

Decurso de Prazo

27/05/2022, 10:43

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 15:33

Ato ordinatório

07/04/2022, 10:44

Decurso de Prazo

25/03/2022, 07:19

Decurso de Prazo

24/03/2022, 06:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 08:38

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 15:53

Publicação

04/02/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 13:35

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 16:27

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:04

Decurso de Prazo

23/11/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 19:14

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 14:49

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:48

Decurso de Prazo

19/10/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 10:44

Ato ordinatório

29/09/2021, 10:43

Mero expediente

28/09/2021, 16:14

Conclusão (para decisão; para despacho)

28/09/2021, 10:13

Distribuição (sorteio)

28/09/2021, 10:13