Monitória 1001866-70.2020.8.11.0025 - TJMT

Monitória 1001866-70.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001866-70.2020.8.11.0025.. REU: ENI SANCHES RODRIGUES AUTOR(A): VALFRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por VALFRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA contra ENI SANCHES RODRIGUES. A inicial foi recebida em ID. 39721183 e até o momento a executada não foi localizada para citação. Em ID. 153684007 a parte autora reitera novamente o pedido de expedição de ofícios as empresas de telefonias (Vivo, Claro, Tim, Oi, Algar, Sercomtel e MVNO's) e Prefeitura de Juína/MT. Breve relato. Decido. A parte autora requer a expedição de ofícios para as empresas de telefonia e órgãos públicos no intuito de obter o endereço da parte reclamada, com o fito de dar prosseguimento ao feito, eis que as tentativas de citação anteriores não obtiveram êxito. Ao contrário do que pretende a parte autora, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Ademais, a expedição de ofícios para as empresas de telefonia ou a outros órgãos públicos que não dispõem de sistemas informatizados tem demonstrado reduzida efetividade, considerando as regras de experiência comum (art. 375 CPC). Ante o exposto, INDEFIRO a expedição de ofícios as empresas de telefonia ou a outros órgãos públicos que não dispõem de sistemas informatizados. Havendo pedido de pesquisa de endereço nos sistemas informatizados, tais como: INFOSEG, INFOJUD, SNIPER e RENAJUD, e as custas devidamente recolhidas, desde já DEFIRO. Sendo positiva a pesquisa, CITE-SE / INTIME-SE, expedindo-se o necessário. Não obtido novo endereço, DÊ-SE VISTA do resultado ao interessado, para manifestação em 05 (cinco) dias. Juína, datado e assinado digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN DALL"ACQUA Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

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Provisório

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