Execução de Título Extrajudicial 1002138-93.2019.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002138-93.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:29

Publicação

26/01/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002138-93.2019.8.11.0059.. POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS 01. Tendo em vista o disposto no art. 370 do CPC e visando oportunizar a demonstração das pretensões probatórias de forma clara e precisa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir. Ressalte-se que esta manifestação não deve ser genérica e imprecisa, como o requerimento para “produção de todas as provas admitidas em direito”, mas, para cada item de prova requerida, as partes devem especificar com clareza e objetividade a respectiva finalidade de sua produção, ou mesmo a desnecessidade de dilação probatória, caso pretendam o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento ou conclusão pela desistência tácita, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Ainda, registre-se que o silêncio da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas. 02. No mesmo prazo, em atenção ao princípio cooperativo previsto no art. 6º do CPC, deverão as partes indicar, em seu ver: a) as questões processuais pendentes a serem resolvidas; b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução probatória (pontos fáticos controvertidos); c) as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito. 03. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão de saneamento ou anúncio da hipótese de julgamento antecipado do mérito, da seguinte forma: a) caso ambas as partes tenham pugnado pelo julgamento antecipado da lide, encaminhem-se na tarefa SENTENÇA, com a etiqueta “JULGAMENTO ANTECIPADO”, b) caso contrário, na tarefa SANEADOR, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos no gabinete. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Caio Almeida Neves Martins Juiz em Substituição Legal

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 13:52

Outras Decisões

22/01/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:06

Publicação

22/07/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002138-93.2019.8.11.0059.. POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a manifestação de ID 185718179 e a presente data, constata-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias requerido pela parte autora. Dessa forma, indefiro o pedido de dilação de prazo. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

19/07/2025, 22:12

Outras Decisões

19/07/2025, 22:12

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002138-93.2019.8.11.0059.. POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS 01. Tendo em vista o disposto no art. 370 do CPC e visando oportunizar a demonstração das pretensões probatórias de forma clara e precisa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir. Ressalte-se que esta manifestação não deve ser genérica e imprecisa, como o requerimento para “produção de todas as provas admitidas em direito”, mas, para cada item de prova requerida, as partes devem especificar com clareza e objetividade a respectiva finalidade de sua produção, ou mesmo a desnecessidade de dilação probatória, caso pretendam o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento ou conclusão pela desistência tácita, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Ainda, registre-se que o silêncio da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas. 02. No mesmo prazo, em atenção ao princípio cooperativo previsto no art. 6º do CPC, deverão as partes indicar, em seu ver: a) as questões processuais pendentes a serem resolvidas; b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução probatória (pontos fáticos controvertidos); c) as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito. 03. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão de saneamento ou anúncio da hipótese de julgamento antecipado do mérito, da seguinte forma: a) caso ambas as partes tenham pugnado pelo julgamento antecipado da lide, encaminhem-se na tarefa SENTENÇA, com a etiqueta “JULGAMENTO ANTECIPADO”, b) caso contrário, na tarefa SANEADOR, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos no gabinete. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Caio Almeida Neves Martins Juiz em Substituição Legal

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002138-93.2019.8.11.0059.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ANTONIO DIAS DOS SANTOS. Conforme se infere dos autos, a parte executada apresentou petição intitulada “Contestação e Impugnação ao Bloqueio Realizado no Sistema Sisbajud”, alegando, em síntese, que a execução e os bloqueios são indevidos, em razão da quitação do débito. Disse que atrasou o pagamento da parcela de 2019, mas que a mesma está quitada, assim como as de 2020, 2021 e 2022, ainda, que a parcela de 2023 está renegociada. Além disso, formulou pedido reconvencional, requerendo a condenação do exequente ao pagamento em dobro dos valores cobrados (ID 165945757), acompanhando sua manifestação com documentos. 1.1. Inicialmente, não recebo o pedido reconvencional. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reconvenção não é cabível na execução, pois esta tem como finalidade exclusiva a satisfação do crédito já constituído. A introdução de uma relação cognitiva simultânea demandaria dilação probatória, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação executiva. Nesse sentido: "O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida que se admitida, ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental cognitiva simultânea, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação executiva. Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com a fase de execução, na qual o título executivo já se encontra definido." (REsp 1528049/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015). 1.2. Por outro lado, considerando que a parte executada alega quitação do débito, matéria que pode ser analisada sem necessidade de dilação probatória, mediante a análise exclusiva petição e documentos apresentados, recebo a petição como exceção de pré-executividade. 2. Dessa forma, intime-se a parte exequente para impugnar a exceção oposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002138-93.2019.8.11.0059.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS 01. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do CPC, limitada até o valor do débito exequendo. 02. Em consequência, tornem os autos conclusos para a realização da pesquisa, a ser realizada via sistema SISBAJUD. 03. Efetivada a pesquisa, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). 04. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 05. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, com etiqueta “DESBLOQUEIO VALORES”. 06. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 05 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC). 07. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC. 08. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002138-93.2019.8.11.0059.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS 01. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do CPC, limitada até o valor do débito exequendo. 02. Em consequência, tornem os autos conclusos para a realização da pesquisa, a ser realizada via sistema SISBAJUD. 03. Efetivada a pesquisa, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). 04. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 05. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, com etiqueta “DESBLOQUEIO VALORES”. 06. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 05 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC). 07. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC. 08. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

02/04/2024, 00:00

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