Execução de Título Extrajudicial 1000587-80.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000587-80.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000587-80.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA EXECUTADO: RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por DIRCEU DE SOUZA contra RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS. Tendo em vista as buscas infrutíferas de bens passíveis de liquidar o débito, o exequente pugnou pela desistência da presente ação, mas sem renunciar ao direito. É o relatório. Decido. A considerar o pedido de desistência formulado pela parte exequente, aliado à desnecessidade de manifestação de eventual consentimento da parte contrária, haja vista a ausência de defesa (CPC, art. 485, § 4º), de rigor a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas estatísticas. Intime-se. PONTES E LACERDA, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:23

Publicação

30/01/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000587-80.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA EXECUTADO: RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por DIRCEU DE SOUZA em face de RENATO DAMIÃO SILVA DOS SANTOS. O exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para verificar declaração de imposto de renda e bens declarados pelo executado, bem como o protesto da decisão e inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (ID 215353942). É o relatório. Decido. Considerando que as tentativas de localização de bens do executado restaram infrutíferas, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente, nos seguintes termos: 1. OFICIE-SE Receita Federal do Brasil, via INFOJUD, requisitando cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado, na tentativa de encontrar ativos em nome do executado. No caso de juntada de eventuais cópias de declarações obtidas, deverá apenas a documentação juntada ser tornada sigilosa. 2. Em conformidade com o disposto no art. 782, § 3°, do CPC e com a apresentação de planilha de cálculo (ID 204110636), DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. 3. EXPEÇA-SE certidão para fins de protesto, nos termos do art. 828 do CPC. 4. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Fica desde logo indeferida a reiteração de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou transcorrido lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 5. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente, tornem conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 12:50

Outras Decisões

28/01/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:17

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:27

Publicação

26/09/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000587-80.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA EXECUTADO: RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS Vistos. Ressalta dos autos que embora devidamente ciente da presente ação, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo bloqueio dos ativos financeiros em nome do executado via sistema SISBAJUD, ao que passo a análise do referido pedido. O exequente requer a consulta de ativos financeiros do executado na modalidade “teimosinha” Considerando que a inércia da parte executada, DEFIRO o pedido e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 200.920,23 e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo multiplicidade de bloqueios positivos, DETERMINO que se proceda a imediata liberação do valor excedente, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Em caso de resposta negativa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito e/ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Às providência. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

Expedição de documento

24/09/2025, 19:01

Documento

09/09/2025, 17:43

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000587-80.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA EXECUTADO: RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por DIRCEU DE SOUZA em face de RENATO DAMIÃO SILVA DOS SANTOS. O exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para verificar declaração de imposto de renda e bens declarados pelo executado, bem como o protesto da decisão e inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (ID 215353942). É o relatório. Decido. Considerando que as tentativas de localização de bens do executado restaram infrutíferas, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente, nos seguintes termos: 1. OFICIE-SE Receita Federal do Brasil, via INFOJUD, requisitando cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado, na tentativa de encontrar ativos em nome do executado. No caso de juntada de eventuais cópias de declarações obtidas, deverá apenas a documentação juntada ser tornada sigilosa. 2. Em conformidade com o disposto no art. 782, § 3°, do CPC e com a apresentação de planilha de cálculo (ID 204110636), DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. 3. EXPEÇA-SE certidão para fins de protesto, nos termos do art. 828 do CPC. 4. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Fica desde logo indeferida a reiteração de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou transcorrido lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 5. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente, tornem conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000587-80.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA EXECUTADO: RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS Vistos. Ressalta dos autos que embora devidamente ciente da presente ação, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo bloqueio dos ativos financeiros em nome do executado via sistema SISBAJUD, ao que passo a análise do referido pedido. O exequente requer a consulta de ativos financeiros do executado na modalidade “teimosinha” Considerando que a inércia da parte executada, DEFIRO o pedido e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 200.920,23 e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo multiplicidade de bloqueios positivos, DETERMINO que se proceda a imediata liberação do valor excedente, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Em caso de resposta negativa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito e/ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Às providência. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000587-80.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA EXECUTADO: RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por DIRCEU DE SOUZA m face de RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS. O executado foi citado, consoante certidão de id. 112282902 Nos autos, verifica-se que foi promovida a constrição de valores, já depositados judicialmente, estando disponível quantia suficiente à expedição de alvará em favor da parte exequente. A executada, embora regularmente citada, permaneceu revel e inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário, bem como para oferecimento de defesa. Assim sendo dispensa-se a intimação pessoal do executado para ciência da penhora, quando se trata de revel que tenha sido previamente intimado da execução e permaneça inerte. Nesse sentido: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO MONITÓRIA – Ausência de interposição de embargos monitórios – PENHORA – INTIMAÇÃO DO REVEL – DESNECESSIDADE – Os efeitos da revelia também se projetam nos lindes da execução do julgado, tornando, destarte, desnecessária a intimação do executado da penhora realizada. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22399988820228260000 SP 2239998-88.2022.8.26.0000, Relator.: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 28/11/2022, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXECUTADO REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL- DESNECESSIDADE. Em atenção ao disposto no art. 322, do CPC, desnecessária a prévia intimação da parte executada revel acerca da penhora realizada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.259913-4/001, Relator(a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/02/2024, publicação da súmula em 01/03/2024) Assim, nada obsta a liberação dos valores constritos à exequente, uma vez que respeitado o contraditório na forma legal. Ante o exposto, DEFIRO a expedição de alvará judicial em favor da exequente dos valores bloqueados nos autos, até zerar a conta. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, inclusive quanto ao prosseguimento da execução com indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000587-80.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIRA GASPAR SANTOS - MT21014-A EXECUTADO: RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Compra e Venda, Compromisso, Arras ou Sinal]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. Não efetuado o pagamento, o oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, se for o caso, intime-se também o cônjuge do executado (art. 842, do CPC). Em não sendo possível à(s) intimação(ões), certifique-se detalhadamente o Sr. Meirinho as diligências realizadas, ficando desde já consignado que caso o executado tenha mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo, considerar-se-á realizada intimação, caso não haja constituído advogado (art. 841, § 2º e 4º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, diligenciando-se nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do advogado do exeqüente em 10% (dez por cento) calculados sobre o valor executado, devidamente corrigido, ressaltando que, na hipótese de integral pagamento no prazo acima referido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

09/02/2023, 00:00

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