Execução de Título Extrajudicial 1004300-22.2023.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004300-22.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/08/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:22

Definitivo

25/01/2024, 03:50

Trânsito em julgado

25/01/2024, 03:50

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:49

Publicação

30/11/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1004300-22.2023.8.11.0059.. EXEQUENTE: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: DAYSIANE SILVA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda em face de Daysiane Silva, ambos qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil consagrou a teoria da tríplice identidade para arrolar os elementos da ação ou da causa e para identificar consequentemente a existência de litispendência (art. 337, §§1º a 4º, do CPC). Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Verifica-se litispendência quando reproduz ação anteriormente ajuizada, ou seja, há litispendência quando se repete ação que já está em curso. No caso em tela, observa-se que entre o presente feito e o processo nº 1004302-89.2023.811.0059, protocolizado, em 18/10/2023, na 1° Vara desta Comarca, há identidade de partes, pedido e causa de pedir, de modo a configurar o instituto da litispendência, devendo ser extinto o presente feito. POSTO ISSO, com base na motivação supra, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registrada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte, 27 de novembro de 2023. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza Substituta

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 10:54

Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/11/2023, 10:54

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:21

Publicação

16/11/2023, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004300-22.2023.8.11.0059. Nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC, determino a intimação da parte autora, por intermédio do advogado, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial a fim de comprovar o recolhimento das taxas de distribuição do feito, sob pena de extinção. Decorrido o lapso temporal acima, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 13 de novembro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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