Execução de Título Extrajudicial 0001346-60.2017.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001346-60.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 03:14

Publicação

07/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001346-60.2017.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: JORGE BRAZ DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Intimação - DECISÃO Atual marco da prescrição intercorrente em id. 129548500, no dia 20.9.2023 (ciência do exequente acerca da primeira diligência de penhora infrutífera efetivada nos autos). Considerando o infrutífero resultado das diligências já realizadas e a ausência de pedido de diligência pelo exequente, não antevendo conveniência para prosseguir-se num processo sem probabilidades de êxito, por ora, DETERMINO a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil, contabilizando-se o prazo da prescrição intercorrente a partir da ciência da exequente acerca da primeira diligência infrutífera (20.9.2023). Decorrido o referido prazo de suspensão, INTIME-SE a exequente para manifestação nos termos do art. 921, § 4°, do CPC; prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos para reavaliação (art. 921, § 5°, CPC). Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001346-60.2017.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: JORGE BRAZ DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Intimação - DECISÃO Atual marco da prescrição intercorrente em id. 129548500, no dia 20.9.2023 (ciência do exequente acerca da primeira diligência de penhora infrutífera efetivada nos autos). Considerando o infrutífero resultado das diligências já realizadas e a ausência de pedido de diligência pelo exequente, não antevendo conveniência para prosseguir-se num processo sem probabilidades de êxito, por ora, DETERMINO a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil, contabilizando-se o prazo da prescrição intercorrente a partir da ciência da exequente acerca da primeira diligência infrutífera (20.9.2023). Decorrido o referido prazo de suspensão, INTIME-SE a exequente para manifestação nos termos do art. 921, § 4°, do CPC; prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos para reavaliação (art. 921, § 5°, CPC). Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 13:17

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/04/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:17

Publicação

04/12/2025, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001346-60.2017.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: JORGE BRAZ DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo apresentar uma planilha atualizada do débito, indicar bens à penhora, ou, alternativamente, requerer a suspensão por ausência de bens. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, renove-se a conclusão para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento

02/12/2025, 17:08

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001346-60.2017.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: JORGE BRAZ DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 91.859,97. As tentativas de localização de bens do executado por meio dos sistemas tradicionais de busca patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) foram infrutíferas, conforme demonstrado nos autos. A exequente busca determinação judicial para acesso ao sistema CENSEC. Pois bem. Em decisão paradigmática de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento n. 194/2025, promoveu significativa alteração no art. 273 do Provimento n. 149/2023, democratizando substancialmente o acesso às informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP), módulo integrante da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). O CNJ aprovou alteração que permite a qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, consultar diretamente as informações básicas da Central de Escrituras e Procurações - CEP. Antes restrito a notários, registradores e autoridades públicas, o acesso agora é ampliado para pessoas físicas ou jurídicas com certificado ICP-Brasil ou notarizado. Para realizar a consulta independentemente de autorização judicial, é necessário apenas certificado digital ICP-Brasil ou notarizado; nome completo da pessoa pesquisada; CPF ou CNPJ da parte buscada. A nova regulamentação do CNJ tornou desnecessária qualquer determinação judicial para acesso às informações básicas da CEP, uma vez que o acesso é público para qualquer interessado com certificado digital. Conforme o art. 798 do CPC, incumbe ao exequente indicar bens do executado que sejam suficientes para a execução. O art. 139, IV, do CPC autoriza medidas judiciais apenas quando necessárias para cumprimento de ordem judicial, não se aplicando a consultas que a própria parte pode realizar. Inexiste qualquer óbice legal para que a exequente, por seus procuradores habilitados, realize diretamente a consulta ao sistema CENSEC, especialmente considerando a democratização do acesso promovida pelo CNJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de determinação judicial para utilização do sistema CENSEC. Faculta-se à exequente realizar diretamente as consultas necessárias no sistema CENSEC/CEP. Caso sejam localizados atos notariais de interesse, deverá a exequente requerer certidões dos cartórios respectivos e indicar especificamente os bens encontrados para fins de penhora. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora para satisfação da execução ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, e posterior decretação da prescrição intercorrente, caso não sejam localizados bens penhoráveis. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001346-60.2017.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: JORGE BRAZ DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SICREDI ARAXINGU. A parte exequente, por meio da petição de id. 188970263, requer a apresentação dos relatórios extraídos do sistema SISBAJUD, a fim de corroborar a informação prestada na certidão de id. 188205250, que atestou a inexistência de saldo disponível nas contas dos executados. O pedido não merece prosperar. Este juízo utiliza o sistema PJE-SISBAJUD integrado, conforme recomendação do TJ-MT. Nesse sistema, a consulta é efetuada de maneira direta através do próprio Processo Judicial Eletrônico, sendo dispensada a expedição de ofícios ou a geração de relatórios externos comprobatórios. A certidão de id. 188205250, emitida pelo próprio sistema, tem presunção de veracidade e fé pública, não havendo razão plausível para questionar sua credibilidade ou exigir comprovação adicional. A certificação da inexistência de saldo é realizada pelo próprio sistema, garantindo tanto a segurança quanto a transparência da diligência realizada. Ademais, a exigência de relatórios adicionais representaria burocratização desnecessária do procedimento, em total dissonância com os princípios da celeridade e economia processual que norteiam o processo civil moderno. Assim, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente. Por outro lado, considerando que a tentativa de penhora via sistema SISBAJUD foi infrutífera, conforme certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora para satisfação da execução ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, e posterior decretação da prescrição intercorrente, caso não sejam localizados bens penhoráveis. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001346-60.2017.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: JORGE BRAZ DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Passo a deliberar sobre os embargos à execução opostos pelo executado, citado por edital. A impugnação específica dos pontos narrados pelo embargado com os quais não concorda é ônus específico do embargante, tornando-os controvertidos e em consequência fazendo com que componham objeto de prova (contraditório em juízo). Especificamente em relação aos embargos à execução, o art. 525, § 1°, do CPC prescreve que poderão ser alegadas as seguintes matérias: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Ocorre que o embargante se limitou em “contestar todos os termos da inicial”, motivo pelo qual não restou individualizada a controvérsia a ser objeto de discussão nesta sede. No mais, a citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do réu, inteligência do artigo 256 do CPC. Pelas certidões que constam dos autos, observo que realizadas medidas necessárias à localização da parte devedora, ora embargante, todas infrutíferas, impõe-se o reconhecimento da validade da citação realizada por edital, porquanto esgotados os meios ordinários na tentativa de sua localização. Quanto ao termo inicial, é certo que não houve adimplemento da dívida até este momento processual, ficando superada a alegação de ausência de mora. Com efeito, REJEITO os embargos do devedor (id. 112055872). Fixo 02 URH’s a título de honorários em favor do advogado nomeado por este juízo (Nayra Laissa Zorzi, OAB/MT 30677/O), expedindo-se a respectiva certidão. Em termos de prosseguimento, MANIFESTE-SE a parte exequente atualizando a dívida executada e indicando diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO IVAN LUCIO AMARANTE PROCESSO n. 0001346-60.2017.8.11.0049 Valor da causa: R$ 91.859,97 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU POLO PASSIVO: JORGE BRAZ DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, trabalhador da pecuária, cujo endereço eletrônico é desconhecido, inscrito no CPF/MF sob o n.º 647.229.961-72, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU em face de JORGE BRAZ DOS SANTOS JUNIOR, todos devidamente qualificados nos autos. DECISÃO: Vistos. Considerando-se o disposto no art. 256, II, do CPC, visto que a parte autora alega a circunstância fática de que a parte ré se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, especialmente em face das diligências infrutíferas de tentativa de localização, extrai-se que o quadro-fático se amolda perfeitamente ao disposto no art. 256, §3º, do CPC. Além disso, entendo que a citação por edital só deve ser deferida quando esgotados os esforços de localização do réu, nos limites da razoabilidade. É o caso dos autos, mormente em vista do evidente lapso temporal existente entre o ajuizamento da demanda e o deferimento desta medida, levando-se em conta os esforços praticados pela parte autora na obtenção da informação necessária. Assim, determino a CITAÇÃO POR EDITAL do requerido Neudy Guida Martins, fixando o prazo mínimo legal (20 dias), devendo o edital conter as informações previstas no art. 257 do CPC. Transcorrido o prazo do edital, NOMEIO a advogada Nayra Laissa Zorzi (66 9 8434 4193), OAB/MT 30677/O, para exercer o encargo previsto no art. 257, IV, c.c art. 72, I, do CPC. Prazo de 15 dias, contados da juntada do respectivo mandado aos autos. Os honorários serão arbitrados ao fim. Com a reposta, diga a exequente em 05 dias. Cumpra-se. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RAIRA DIAS ABREU, digitei. VILA RICA, 24 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/10/2022, 00:00

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