Execução de Título Extrajudicial 1004308-96.2023.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004308-96.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:05

Publicação

06/04/2026, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para providenciar o recolhimento das CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, para cumprimento do(s) mandado(s) de citação por whatsapp (diligência eletrônica), a ser(em) oportunamente expedido(s) nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ao final, juntar nos autos a guia e comprovante de pagamento. Porto Alegre do Norte, 1 de abril de 2026. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 1004308-96.2023.8.11.0059

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento

01/04/2026, 13:11

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:29

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:45

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:36

Publicação

10/02/2026, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004308-96.2023.8.11.0059.. POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. POLO PASSIVO: MENDES DA SILVA & MACHADO CRUZ LTDA - ME e outros O exequente, intimado para providenciar o recolhimento das custas para realização de pesquisas nos sistemas judiciais (ID 208371010), permaneceu inerte. Diante disso, intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova as providências indispensáveis ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos dos arts. 246, § 1º e 485, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. No mais, cumpra-se a Secretaria quanto à determinação constante no ID 189322207, procedendo à retificação do polo passivo. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers Juíza Substituta

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

08/02/2026, 07:53

Expedição de documento

08/02/2026, 07:53

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 17:16

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004308-96.2023.8.11.0059.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MENDES DA SILVA & MACHADO CRUZ LTDA - ME, RICARDO MORTARI Inicialmente, retifique-se o polo passivo da demanda, tal como requerido no Id 179604501, para que conste como executado “MARJO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA." Ademais, em relação ao pedido de bloqueio via Sistema Sisbajud, o artigo 854 do CPC dispõe que para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A medida visa a realização de penhora de dinheiro nas contas bancárias do executado, sem a sua prévia ciência, pois, caso contrário, esvaziaria seus efeitos. Não obstante, esse procedimento não dispensou a prévia citação do executado (no processo de execução) ou mesmo a sua intimação (no cumprimento de sentença), que não ocorreu nos presentes autos (Id 135385117). Segundo o regramento estabelecido no Código de Processo Civil, o ato pelo qual não se deve dar ciência prévia é a ordem de penhora on line, e não a execução em si, que pressupõe antes a citação do devedor. Além disso, não se constata o perigo de dano concreto ou risco ao resultado útil do processo para a autorização da indisponibilidade de bens antes de realizada a citação. Intimação - DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pleito da exequente de bloqueio via Sisbajud de ativos financeiros em nome da parte executada. No mais, expeça-se novo mandado de citação para o endereço informado no Id 132173512, a fim de notificar a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), acrescida de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 827 do CPC), sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, §1º, do CPC). Consigno que, caso o pagamento ocorra no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Na mesma oportunidade, CIENTIFIQUE-SE a parte executada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer, em autos apartados, embargos à execução (arts. 914 e seguintes do CPC), sem efeito suspensivo automático (art. 919 do CPC), ou, reconhecendo o crédito exequendo e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (inclusive custas e honorários), requerer que lhe seja permitido efetuar o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), ocasião em que haverá renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º, do CPC). Havendo requerimento de PARCELAMENTO, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, §1º, do CPC), com a advertência de que a ausência de manifestação importará aceitação (art. 111 do CC). OFERECIDOS EMBARGOS, façam os autos conclusos com a etiqueta “EMBARGOS À EXECUÇÃO”, para fins de análise de seu recebimento, na forma dos arts. 919 e 920 do CPC. Não havendo o pagamento do débito no prazo assinalado, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado (art. 829, §1º e §2º, do CPC), observando as impenhorabilidades legais e os requisitos dos arts. 831 e seguintes do CPC. Em se tratando de bem imóvel, INTIME-SE, ainda, o cônjuge, se houver. Não localizado o executado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. Não localizada a parte executada, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor por 02 (duas) vezes em dias distintos e, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Insta salientar que, havendo suspeita de ocultação, nos termos acima, deverá realizar a citação com hora certa, novamente, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Desde que recolhidas as custas devidas, EXPEÇA-SE MANDADO de citação, penhora e avaliação. Por fim, eventual certidão comprobatória da admissão da execução poderá ser requerida diretamente ao Escrivão, independentemente de autorização judicial (art. 799, IX, e art. 828, do CPC). A parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao Juízo eventuais averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

09/05/2025, 00:00

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