Inventário 0004708-28.2015.8.11.0021 - TJMT

Inventário 0004708-28.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 01:33

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:12

Definitivo

26/09/2023, 02:12

Trânsito em julgado

26/09/2023, 02:12

Decurso de Prazo

26/09/2023, 02:12

Publicação

30/08/2023, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0004708-28.2015.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de inventário ajuizado por JOSE DE REZENDE OLIVEIRA em razão do falecimento de Jair Delfina Ferreira de Oliveira, ambas qualificadas no encarte processual. A demanda foi recebida (Id n. 21891612). Realizados alguns atos processuais, verificou-se que o inventariante não acostou as últimas declarações, bem como informou o recolhimento do ITCD ou eventual isenção. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Em análise ao processo, verifica-se que a parte inventariante não colacionou documentos imprescindíveis ao deslinde deste processo, concernente a apresentação das últimas declarações e do comprovante do recolhimento do ITCD ou a sua isenção. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o feito, em razão da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Custas finais pela parte autora. Contudo, SUSPENDE-SE a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 28 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 15:15

Ausência de pressupostos processuais

28/08/2023, 15:15

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 16:49

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:56

Publicação

21/11/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 00:24

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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