Execução Fiscal 1003819-97.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.731,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS EMILIANO

OAB/MT 28236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

LUIZ CARLOS VITTORAZI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:10

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VITTORAZI em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VITTORAZI em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:00

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:49

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:49

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:41

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:08

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:10

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VITTORAZI em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2018, 14:53

Decisão

•17/05/2019, 15:57

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VITTORAZI em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:00

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:49

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:49

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:41

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2022, 18:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 28/07/2022

06/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VITTORAZI em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:30

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 13:54

Processo Desarquivado

01/06/2022, 13:53

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:12

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:48

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 17:19

Arquivado Provisoriamente

05/12/2020, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2020, 13:01

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 20:24

Processo Desarquivado

29/05/2020, 20:22

Arquivado Provisoramente

18/07/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2019, 15:57

Conclusos para decisão

26/03/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2018, 16:49

Conclusos para decisão

07/08/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 13:12

Decisão

•04/12/2020, 13:01

Sentença

•02/06/2022, 13:39