Execução de Título Extrajudicial 8092206-52.2016.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8092206-52.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/06/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 01:13

Definitivo

19/04/2024, 14:13

Trânsito em julgado

19/04/2024, 14:13

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:57

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:26

Publicação

05/04/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:08

Publicação

05/04/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8092206-52.2016.8.11.0001.. Vistos, etc. Processo em etapa de arquivamento. Compulsando detidamente os autos, verifico que a presente lide deve ser extinta, considerando que restou informado nos autos que a pretensão veiculada na demanda foi objeto de transação (ID 132330182), tendo a parte na ocasião informado que a última parcela ficou ajustada para pagamento em 05/03/2024, conforme boletos colacionados ao feito. Desse modo, considerando que houve o transcurso do prazo sem que houvesse qualquer alegação de inadimplemento da transação realizada pelas partes o presente feito deve ser extinto, vez que desnecessária a manutenção do processo, eis que eventual descumprimento pode ensejar pedido de cumprimento de sentença. Com efeito, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, nos termos no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Consigno que inexistem valores depositados em conta judicial. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, data e hora registradas no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento

03/04/2024, 07:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/04/2024, 07:45

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 18:48

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:50

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 00:00

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8092206-52.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDIFICIO SAINT GERMAIN EXECUTADO: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC. Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC. Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados. Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo. Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD. O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor. Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão. Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora. Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão. Designe-se audiência de conciliação. Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(261)

legal