Execução de Título Extrajudicial 1038185-81.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038185-81.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:41

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:00

Publicação

06/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038185-81.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DIONILTON CANDIDO VIEIRA Vistos etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para os efeitos legais (Id. 224749169). No mais, tratando-se de obrigação a ser cumprida de forma parcelada, com fundamento no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo de execução pelo prazo então pactuado, no caso 01.02.2036. Honorários advocatícios conforme ajustado. Oficie-se ao cartório respectivo para anotação da penhora do imóvel dado em garantia - cláusula oitava, sendo eventuais custas extrajudiciais ao encargo do interessado. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, observando-se o prazo final do parcelamento para desarquivamento, ocasião em que as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, manifestarem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 15:10

Expedição de documento

04/03/2026, 15:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 07:53

Petição (Impugnação aos embargos)

13/11/2025, 16:33

Publicação

24/10/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6404/6405 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico que a Contestação por Negativa Geral foi apresentada tempestivamente. Ato contínuo, procedo à intimação da parte interessada para, querendo, apresentar sua Impugnação no prazo legal. Assinado Digitalmente RENE PEREIRA MACEDO Gestor de Secretaria

23/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 1038185-81.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 150.434,58 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, 240, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-300 POLO PASSIVO: Nome: DIONILTON CANDIDO VIEIRA Endereço: lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 150.434,58, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: Aos 26 de fevereiro de 2018, por intermédio da CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA e PIGNORATÍCIA, sob o nº 26/20415-0, ex-40/01848-2 - FCO RURAL, pela qual assumiu o Executado a obrigação de pagar ao Exequente a importância de R$226.471,27 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e setnta e um reais e vinte e sete centavos). O valor do crédito deferido destina-se ao financiamento de: 3 Touro Nelore, da cor branca, com 36 meses de idade em média, 1 Touro Nelore, da cor branca, com 36 meses de idade em média, 1 Pulverizador Autopropelido, marca/fabricante Jacto, modelo Condor Pec 600L BC 310 BAR, ano fabricação 2018, ano modelo 2018, Recuperação de Pastagens, cento e vinte cinco inteiros e setenta e cinco centésimos HA, conforme consta na cláusula - Orçamento de Aplicação do Crédito. Dessa foram, convencionou-se que o Executado pagaria o valor da referida cédula em 04 (quatro) prestações anuais e sucessivas, sendo a primeira em 01/03/2021, ultima em 01/03/2024, com taxa de juros de 7,5% ao ano. Sucessivamente, aos 21 de março de 2018, os Executados convencionaram com o Exequente um ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO ao contrato acima mencionado, com a finalidade de alterar Reconstituição de Penhor Cedular a fim de recaracterizar Bens Apenhados e alterar clausula Orçamento de Aplicação do Crédito, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. Sucessivamente, aos 05 de julho de 2018, os Executados convencionaram com o Exequente um ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO ao contrato acima mencionado, com a finalidade de alterar Reconstituição de Penhor Cedular a fim de recaracterizar Bens Apenhados e ratificar clausula Orçamento de Aplicação do Crédito, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. Como garantia do fiel cumprimento do contrato o Executado forneceu ao Exequente a Garantia Hipotecária e Pignoratícia de sua propriedade.Diante disso, o Executado assumiu em caso de inadimplemento das condições avençadas a incidência dos encargos estabelecidos na cláusula INADIMPLEMENTO, da referida Cédula, desde a data do seu vencimento original. Ocorre que, dado o vencimento da avença, não se dignou o Executado a saldar sua dívida, dessa forma aos 01/03/2023, ocorreu o vencimento extraordinário e o Executado tornou-se inadimplente perante ao Banco/Exequente, sendo se débito atualizado no valor de R$150.434,58 (cento e cinquenta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme demonstrativo de débito. Várias e infrutíferas foram às tentativas de recebimento do valor inadimplido, razão pela qual vem o Exeqüente ao Judiciário pleitear o recebimento do avençado no contrato. DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, inclusive por meio de buscas nos sistemas com os quais o TJMT possui convênio, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA PAULA GARCIA DE MOURA, digitei. CUIABÁ, 2 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038185-81.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: DIONILTON CANDIDO VIEIRA Vistos etc. I – Diante da juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais (Id. 131855954), defiro a emenda à inicial conforme requerido pela exequente. Ademais, verifica-se que já foi realizado o recolhimento do valor referente às despesas com diligências do oficial de justiça, tal como informado no Id 131855950. II – Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, cujo prazo será contado a partir da referida citação, devendo constar no mandado em questão, a informação sobre a possibilidade de parcelamento, tal como previsto no art. 916 do mencionado código. III – Não havendo pagamento no prazo acima estabelecido, munido da segunda via do mandado, deverá o(a) oficial(a) de justiça efetuar a penhora de tantos bens quantos bastem ao pagamento do principal, e eventuais acessórios, bem como proceder à avaliação do(s) bem(ns) penhorados, efetuando a intimação da penhora, nos termos do § 1º do artigo 829 do CPC. IV – Na hipótese de o oficial de justiça não encontrar a parte executada, deverá dar cumprimento ao artigo 830, caput, e § 1º do CPC. V – Nos termos do art. 827 do CPC, fixo, desde já, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor débito, destacando que, em caso de pagamento integral da dívida, no prazo acima estabelecido, os honorários devidos serão reduzidos à metade, nos termos do parágrafo único do referido artigo. VI – Deverá constar, ainda, no mandado em questão, as disposições do art. 212 do CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. CUIABÁ, 17 de outubro de 2023. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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