Procedimento Comum Cível 1002183-75.2023.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002183-75.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 02:19

Definitivo

19/06/2024, 15:43

Trânsito em julgado

19/06/2024, 15:43

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:43

Publicação

14/06/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ProceComCiv 1002183-75.2023.8.11.0021 Assunto(s): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Sentença Trata-se de Ação proposta por ADALTO LIMA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ nº 429.589.031-68) contra 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (CPF/CNPJ nº ). Consta que, mesmo intimada por duas vezes, para dar andamento no feito e/ou apresentar informações necessárias para o seu prosseguimento, a parte autora se manteve INERTE. Nesse sentido, EXTINGO o feito sem resolução de mérito; o que faço com fulcro no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Observada a regra insculpida no § 3º do art. 98 do CPC1, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência; os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. DECLARO preclusas as vias recursas (inteligência do parágrafo único do art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 7 de junho de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 “Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.’’ 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento

07/06/2024, 16:12

Expedição de documento

07/06/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 15:02

Decurso de Prazo

31/01/2024, 03:04

Publicação

24/01/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do processo e requeira medidas úteis ao prosseguimento do feito.

22/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ProceComCiv 1002183-75.2023.8.11.0021 Assunto(s): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Sentença Trata-se de Ação proposta por ADALTO LIMA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ nº 429.589.031-68) contra 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (CPF/CNPJ nº ). Consta que, mesmo intimada por duas vezes, para dar andamento no feito e/ou apresentar informações necessárias para o seu prosseguimento, a parte autora se manteve INERTE. Nesse sentido, EXTINGO o feito sem resolução de mérito; o que faço com fulcro no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Observada a regra insculpida no § 3º do art. 98 do CPC1, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência; os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. DECLARO preclusas as vias recursas (inteligência do parágrafo único do art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 7 de junho de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 “Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.’’ 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

10/06/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do processo e requeira medidas úteis ao prosseguimento do feito.

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