Execução de Título Extrajudicial 1037063-33.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037063-33.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:58

Publicação

19/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 1037063-33.2023.8.11.0041 C E R T I D Ã O Promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da TABELA B, da Lei nº 11.077/2020, comprovar o recolhimento das despesas processuais, por cada consulta solicitada, a qual pode ser obtida no seguinte link arrecadacao.tjmt.jus.br/home. CUIABÁ, 17 de março de 2026. ANA JULIA SERRANO MARTINS Estagiário

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:40

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:56

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:34

Publicação

14/05/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1037063-33.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Renato Pimenta Queiroz de Oliveira. As partes formularam acordo conforme ID 188244199, requerendo a homologação do mesmo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Renato Pimenta Queiroz de Oliveira. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes conforme documento acostado no ID 188244199, via do qual compuseram para colocar fim ao litígio. Defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASAJUD, para que proceda com a exclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes. Deixo de apreciar o pedido de baixa na averbação da matrícula do imóvel, uma vez que não houve qualquer determinação desse juízo. Determino a suspensão do processo até 24 de fevereiro de 2026. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o integral cumprimento do acordo, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento

12/05/2025, 10:22

Sem descrição

12/05/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 18:54

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1037063-33.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Renato Pimenta Queiroz de Oliveira. Cite-se a parte executada, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pagamento integral do débito no prazo acima previsto. Conste no mandado que no prazo para embargos, se os executados reconhecerem a dívida exequenda poderá depositar 30% do montante e o restante parcelar em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. A parte executada interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231, do CPC, distribuídos por dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido para inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos dos art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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