Monitória 1035799-15.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 116.784,64

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/02/2026, 18:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 20/02/2026

26/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 13:24

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 12:08

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

27/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 12:08

Baixa Administrativa

27/11/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(125)

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/02/2026, 18:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 20/02/2026

26/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 13:24

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 12:08

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

27/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 12:08

Baixa Administrativa

27/11/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/06/2025, 14:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ENERGIA SOLAR LTDA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Publicado Citação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ENERGIA SOLAR LTDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/05/2024, 12:02

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/05/2024, 12:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 11:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 11:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 06:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:46

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 04:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 04:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:49

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ENERGIA SOLAR LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:24

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:14

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035799-15.2022.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro por ora o pedido de citação por meio eletrônico (Id 112109151), pois o requerente não esgotou os meios possíveis de busca para localizar os requerido, uma vez que não pleiteou pela consulta de endereço junto aos sistemas Sisbajud e Infojud. Apesar da Portaria Conjunta N. 412 PRES/VICE/CGJ, do dia 20 de abril de 2021, autorizar a citação do requerido eletronicamente, via WhatsApp, conforme o dispositivo legal prevê em seu artigo 3º: “Fica autorizada a realização dos atos pelo oficial de justiça por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), reputando-se realizada a cientificação com envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício.” Verifica-se que em razão da pandemia causada pela COVID-19, o Poder Judiciário foi compelido a adotar medidas para continuidade da prestação jurisdicional, de modo que foi autorizada a citação eletrônica por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp, desde que observado os requisitos previstos na Portaria, portanto, deve o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma estabelecida no art. 2º parágrafo único à captura da tela ou registro fotográfico do documento de identificação apresentado pela pessoa a quem o ato é dirigido, no caso, o requerido, anexando o documento à certidão. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça admite ser possível a citação por aplicativos de mensagens e endereços eletrônicos desde que comprovada a identidade do citando. A Quinta Turma, no julgamento do HC 141245/DF, anulou uma citação feita por meio do ‘WhatsApp’ por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando. Para a Turma, no entanto, é possível a citação pelo aplicativo desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. II - Assim, intime-se o requerente para que se manifeste e dê andamento ao feito, procedendo à citação do requerido para a devida angularização processual, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determina o art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção e arquivamento. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. J/Cuiabá, 17 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 22:20

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 19:05

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, tendo em vista que a petição encartada aos autos requerendo dilação de prazo, cujo o lapso temporal já decorreu, impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:17

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:17

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:05

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 23:16

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDAO NEGATIVA Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para cond

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de diligência

04/12/2022, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2022, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 17:49

Expedição de Mandado

17/11/2022, 14:43

Expedição de Mandado

17/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 11:04

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:45

Concedida a Medida Liminar

28/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:00

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:20

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2022, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/09/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 11:52

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 16:53

Decisão

•28/09/2022, 18:45

Decisão

•17/05/2023, 22:20

Decisão

•10/02/2024, 09:56

Decisão

•10/02/2024, 09:56

Decisão

•12/04/2024, 04:47

Decisão

•12/04/2024, 04:47

Decisão

•05/12/2024, 15:37

Decisão

•05/12/2024, 15:37

Sentença

•27/11/2025, 12:08

Sentença

•27/11/2025, 12:08