Execução de Título Extrajudicial 1000752-26.2023.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000752-26.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

14/01/2024, 03:31

Definitivo

06/12/2023, 02:58

Trânsito em julgado

06/12/2023, 02:58

Decurso de Prazo

06/12/2023, 02:58

Publicação

21/11/2023, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: V. Borges Ferreira & Cia LTDA Requerido: Marcondes Vaz Leão S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Conforme art. 330, I, do Código de Processo Civil, a petição será indeferida em havendo inépcia. Neste sentido, o art. 320 e art. 321, ambos do Código de Processo Civil, assevera que ordenado o juiz ao autor emendar a inicial, com os documentos necessários à propositura da ação, e assim o não fizer, indeferirá a petição. Neste sentido, eis os dispositivos: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, não tendo havido a emenda da inicial, conforme ordenado em ID 130057310 e sendo flagrante a necessidade da apresentação de documentos hábeis, resta imperativo o indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da economia e celeridade processual. 3. Dispositivo. Código: 1000752-26.2023.8.11.0079 Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 330, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 15:36

Indeferimento da petição inicial

17/11/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 16:48

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código: 1000752-26.2023.8.11.0079 I – Considerando o petitório de ID 129694693, entendo razoável prorrogar por mais 10 (dez) dias o prazo para a parte apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria do fórum da comarca mais próxima de sua residência, posto que cabe à parte promover as diligências necessárias para o andamento da lide. II – A não apresentação dos documentos e as devidas correções na forma ora determinada, implicará no indeferimento da inicial. III – Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 21:14

Outras Decisões

25/09/2023, 21:14

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Outras Decisões

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