Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001610-93.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

IZAIAS DORRIGUETTI DE ATAYDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/03/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista os alvarás expedidos, fica a parte autora intimada para que providencie o levantamento dos valores junto ao Banco do Brasil, comparecendo de forma presencial na agência, de posse dos alvarás (na hora da impressão certificar-se da assinatura digital/QRcode no rodapé da pág.), procuração específica, dados bancários e documentos pessoais. Após o levantamento, deverá juntar o comprovante nestes autos.

19/12/2023, 00:00

Definitivo

18/12/2023, 14:09

Expedição de documento

18/12/2023, 14:09

Documento

18/12/2023, 14:05

Documento

15/12/2023, 18:55

Outras Decisões

13/12/2023, 10:02

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 13:17

Desarquivamento

12/12/2023, 13:17

Documento

11/12/2023, 19:18

Documento

11/12/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:28

Todas as movimentações(72)

Documento

15/03/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista os alvarás expedidos, fica a parte autora intimada para que providencie o levantamento dos valores junto ao Banco do Brasil, comparecendo de forma presencial na agência, de posse dos alvarás (na hora da impressão certificar-se da assinatura digital/QRcode no rodapé da pág.), procuração específica, dados bancários e documentos pessoais. Após o levantamento, deverá juntar o comprovante nestes autos.

Documentos

•19/12/2023, 00:00

19/12/2023, 00:00

Definitivo

18/12/2023, 14:09

Expedição de documento

18/12/2023, 14:09

Documento

18/12/2023, 14:05

Documento

15/12/2023, 18:55

Outras Decisões

13/12/2023, 10:02

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 13:17

Desarquivamento

12/12/2023, 13:17

Documento

11/12/2023, 19:18

Documento

11/12/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:28

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:05

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:26

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:03

Definitivo

10/10/2023, 15:25

Publicação

04/10/2023, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO RPV Ficam as partes INTIMADAS acerca da(s) RPV(s) e/ou Precatório (s) expedido (as) nos autos.

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento

02/10/2023, 15:48

Expedição de documento

02/10/2023, 15:48

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:45

Evolução da Classe Processual

28/09/2023, 18:21

Trânsito em julgado

11/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:21

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:46

Expedição de documento

19/05/2023, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 12:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:38

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:29

Decurso de Prazo

11/11/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001610-93.2022.8.11.0046.. AUTOR: IZAIAS DORRIGUETTI DE ATAYDE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária proposta por IZAIAS DORRIGUETTI DE ATAYDE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Após alguns atos, a Autarquia Ré apresentou proposta de acordo (id 90979043). A parte autora manifestou concordância com a proposta, requerendo a homologação (id 90990671). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. 2. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, tem-se que o acordo apresentado comporta homologação, porquanto observadas as formalidades previstas no artigo 719 e seguintes do CPC. O pedido em tela encontra respaldo no artigo 725, inciso VIII do CPC, o qual disciplina os pedidos de homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor, observando-se o procedimento de jurisdição voluntária. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as partes. Em seguida, com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as anotações e baixas necessárias. CUMPRA-SE. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento

10/10/2022, 14:55

Expedição de documento

10/10/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:31

Decurso de Prazo

23/08/2022, 19:14

Homologação de Transação

11/08/2022, 17:58

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:45

Expedição de documento

22/07/2022, 13:33

Expedição de documento

22/07/2022, 13:31

Ato ordinatório

22/07/2022, 13:25

Ato ordinatório

21/07/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:51

Decurso de Prazo

28/05/2022, 07:22

Decurso de Prazo

15/05/2022, 16:22

Decurso de Prazo

15/05/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 18:26

Publicação

05/05/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:43

Mandado

03/05/2022, 16:02

Expedição de documento

03/05/2022, 12:27

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:56

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:14

Expedição de documento

03/05/2022, 09:13

Expedição de documento

03/05/2022, 09:09

Expedição de documento

03/05/2022, 09:09

Liminar

20/04/2022, 08:34

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 09:26

Documento (Petição (outras))

18/04/2022, 09:25

Documento (Petição (outras))

18/04/2022, 09:25

Documento (Petição (outras))

18/04/2022, 09:25

Remessa (outros motivos)

14/04/2022, 14:49

Distribuição (sorteio)

14/04/2022, 14:49

Intimação

•03/10/2023, 00:00

•11/10/2022, 00:00