Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003891-50.2013.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003891-50.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/08/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 14:54

Definitivo

25/10/2024, 18:41

Trânsito em julgado

25/10/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:06

Publicação

04/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003891-50.2013.8.11.0015 EXEQUENTE: INELDA SCHNEIDER EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por INELDA SCHNEIDER na qual denota-se na DECISÃO em ID. 167379109, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. DETERMINO a devida ANOTAÇÃO/RETIFICAÇÃO no SISTEMA PJE referente ao novo VALOR da CAUSA indicado no PEDIDO de CUMPRIMENTO de SENTENÇA. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 17:22

Expedição de documento

02/09/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 10:21

Publicação

02/09/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:19

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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